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DIREITO À IGUALDADE RACIAL
Art. 2. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião…
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A desigualdade social de brancos e negros continua significativa, como mostra a comparação dos índices de educação, emprego, renda, saúde e justiça entre os grupos raciais. Para reduzi-la, é preciso investir em ações afirmativas e políticas compensatórias.
"Em 2008, ano em que a Lei Áurea — marco do
fim da escravidão no Brasil — completou 120 anos,
o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
divulgou um estudo1 mostrando que nesse ano
o Brasil tinha voltado a ser um país com maioria
negra — mais de 50% da população preta ou parda,
conforme a convenção adotada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, o que
não acontecia desde o início do século 20. Longe
de registrar apenas uma curiosidade demográfica,
os números contam uma história de racismo
e opressão, que só a partir da redemocratização
brasileira, em 1985, passou a avançar lentamente
em outra direção.
A partir de 2001, “há, pela primeira
vez, uma tendência de redução dos diferenciais
na renda”, conforme o documento do Ipea. O principal
fator a contribuir para reduzir os diferenciais, a um
ritmo de 0,04 ponto ao ano, é a expansão das políticas
públicas universais, principalmente aquelas voltadas
para o incremento de renda dos mais pobres, estabelecidas
a partir de 2003: aumento do salário mínimo
(o que afeta também as aposentadorias), ampliação
do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa
Família."
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