Resolução Política

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Economia Solidária: estratégia de construção socialista

1. A economia solidária cresceu no Brasil e na América Latina em meio a resistência da classe trabalhadora à implementação do projeto neoliberal durante o final da década de 80 e, especialmente, durante os anos 90, período em que eram hegemônicos os governos alinhados com o neoliberalismo na América Latina.

2. Diante do fechamento de fábricas, do crescimento das demissões, do empobrecimento no campo e na cidade, da flexibilização trabalhista e da diminuição do Estado, resultantes das políticas neoliberais que atinge de forma diferenciada homens e mulheres, tendo em vista que, com a redução do Estado, sobram para as mulheres o trabalho doméstico e o cuidado com a saúde, educação e toda a sustentabilidade da vida humana, trabalhadoras e trabalhadores se auto-organizaram e por meio da economia solidária construíram saídas coletivas para estas situações.

3. Sob a concepção da economia solidária, fábricas foram recuperadas pelos/as trabalhadores/as, cooperativas populares foram constituídas como alternativa de geração de trabalho e renda, bancos comunitários e fundos rotativos solidários ampliaram a oferta de crédito popular e o tema desenvolvimento local sustentável e solidário ampliou seu espaço na pauta das organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

4. No campo das políticas públicas, a economia solidária surgiu como resposta à crise social, ganhou espaço em governos democráticos e populares durante a década de 90 e início do ano 2000 e vem assumindo status de política nacional com a chegada do PT no Governo Federal.

5. Mais do que instrumento de combate à pobreza ou de geração de trabalho e renda, estas políticas têm cumprido importante papel no fortalecimento da organização econômica e social e na elevação da consciência de trabalhadores e trabalhadoras de diferentes regiões do País e também da América Latina.

6. A criação de políticas públicas de economia solidária no âmbito do Estado, que apoiam a auto-organização dos/as trabalhadores/as, representa a possibilidade de reequilibrar as condições de disputa de poder na sociedade, uma vez que o Estado teve, ao longo da história do Brasil e da América Latina, uma atuação unilateral, constituindo-se como o principal financiador do capital.

7. A combinação entre políticas de democratização do Estado (orçamento participativo, conselhos, referendos, plebiscitos e espaços de participação direta dos cidadãos) e de democratização da economia (apoio estatal a organização coletiva do trabalho, preferência nas compras públicas para empreendimentos coletivos, ampliação do microcrédito, dos bancos comunitários, apoio à inovação tecnológica nestes empreendimentos etc.) é fundamental para a construção de uma América Latina soberana, justa, solidária e socialista.

8. No Brasil e em muitos países da América Latina a economia solidária vem se mostrando uma alternativa real de ampliação da participação dos/as trabalhadores/as na economia, por meio da autogestão, possibilitando a articulação da luta dos/as trabalhadores/as autogestionários/as com os/as trabalhadores/as assalariados/as.

9. Outro elemento reforçado pela crise internacional é a compreensão de que embora seja fundamental a disputa e a conquista do Estado para a construção do socialismo, somente isso não é suficiente. Faz-se necessária também, além do fortalecimento das organizações sociais, a ampliação da participação dos/as trabalhadores/as na economia.

10. Apesar do êxito alcançado pelo governo Lula no enfrentamento da crise econômica, acreditamos que o Estado pode ousar ainda mais, tomando medidas que reforcem a participação dos/as trabalhadores/as organizados/as coletivamente na economia, ampliando o apoio às políticas públicas voltados ao desenvolvimento local sustentável e solidário, que a longo prazo contribuem para melhorar a distribuição de renda e a desconcentração do capital, além de possibilitar que os trabalhadores/as exercitem práticas que construam uma cultura socialista.

11. Nesse sentido, a Democracia Socialista entende que as políticas de economia solidária devem ser consideradas como estratégicas na atuação da esquerda socialista frente ao Estado, devendo ter espaço e recursos que a permitam consolidar-se como instrumento de apoio à democratização da economia, pela atuação dos trabalhadores auto-organizados.

12. A DS acredita que a economia solidária deve ser assumida, também, como estratégia de organização econômica por outras lutas que compõem a pauta de construção do socialismo, a exemplo do que já ocorre hoje com experiências que integram feminismo e economia solidária, etno-desenvolvimento e economia solidária, tecnologias livres e economia solidária, cultura e economia solidária, dentre outras.

13. Desta forma, para a DS a economia solidária é um projeto de natureza socialista que fortalece e possibilita a prática da autogestão pelos trabalhadores e trabalhadoras na economia e no conjunto da sociedade, e por isso deve estar presente na construção e no debate partidário, bem como deve estar integrada à luta geral da classe trabalhadora na sociedade.

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Resolução Política da IX Conferência Nacional da Democracia Socialista.

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" EXISTE UMA COISA MAIS PODEROSA DO QUE TODOS OS EXÉRCITOS DO MUNDO, E ESTA COISA É UMA IDÉIA CUJA HORA CHEGOU." - Vitor Hugo

SOLIDARIEDADE a Nota Pública dos companheiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, sobre o assassinato de Elton Brum pela brigada Militar do Rio Grande do Sul.

1. Denunciar mais uma ação truculenta e violenta da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que resultou no assassinato do agricultor Elton Brum, 44 anos, pai de dois filhos, natural de Canguçu, durante o despejo da ocupação da Fazenda Southall em São Gabriel. As informações sobre o despejo apontam que Brum foi assassinado quando a situação já encontrava-se controlada e sem resistência. Há indícios de que tenha sido assassinado pelas costas.

2. Denunciar que além da morte do trabalhador sem terra, a ação resultou ainda em dezenas de feridos, incluindo mulheres e crianças, com ferimentos de estilhaços, espadas e mordidas de cães.

3. Denunciamos a Governadora Yeda Crusius, hierarquicamente comandante da Brigada Militar, responsável por uma política de criminalização dos movimentos sociais e de violência contra os trabalhadores urbanos e rurais. O uso de armas de fogo no tratamento dos movimentos sociais revela que a violência é parte da política deste Estado. A criminalização não é uma exceção, mas regra e necessidade de um governo, impopular e a serviço de interesses obscuros, para manter-se no poder pela força.

4. Denunciamos o Coronel Lauro Binsfield, Comandante da Brigada Militar, cujo histórico inclui outras ações de descontrole, truculência e violência contra os trabalhadores, como no 8 de março de 2008, quando repetiu os mesmos métodos contra as mulheres da Via Campesina.

5. Denunciamos o Poder Judiciário que impediu a desapropriação e a emissão de posse da Fazenda Antoniasi, onde Elton Brum seria assentado. Sua vida teria sido poupada se o Poder Judiciário estivesse a serviço da Constituição Federal e não de interesses oligárquicos locais.

6. Denunciamos o Ministério Público Estadual de São Gabriel que se omitiu quando as famílias assentadas exigiam a liberação de recursos já disponíveis para a construção da escola de 350 famílias, que agora perderão o ano letivo, e para a saúde, que já custou a vida de três crianças. O mesmo MPE se omitiu no momento da ação, diante da violência a qual foi testemunha no local. E agora vem público elogiar ação da Brigada Militar como profissional.

7. Relembrar à sociedade brasileira que os movimentos sociais do campo tem denunciado há mais de um ano a política de criminalização do Governo Yeda Crusius à Comissão de Direitos Humanos do Senado, à Secretaria Especial de Direitos Humanos, à Ouvidoria Agrária e à Organização dos Estados Americanos. A omissão das autoridades e o desrespeito da Governadora à qualquer instituição e a democracia resultaram hoje em uma vítima fatal.

8. Reafirmar que seguiremos exigindo o assentamento de todas as famílias acampadas no Rio Grande do Sul e as condições de infra-estrutura para a implantação dos assentamentos de São Gabriel.

Por nossos mortos, nem um minuto de silêncio. Toda uma vida de luta!

Reforma Agrária, por justiça social e soberania popular!"


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Imagem: Ocupação nas terra da União cedidas ao Exército, em Papanduva/SC em 15 de abril de 2007.