O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, exigiu procedimentos imediatos para a adequação da mantença da Universidade do Contestado – UnC ao novo Código Civil Brasileiro. Entre outras exigências, orientou as partes envolvidas para proceder a unificação administrativa, financeira, econômica e patrimonial das mantenedoras, nos moldes da já existente unificação pedagógica das unidades mantidas ainda em 2009, para começarem vida nova em 2010.
As sociedades de Canoinhas, Mafra, Concórdia e Curitibanos, mais a Reitoria, aprovaram o “Processo de Unificação Administrativa”. A comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes) de Caçador também aprovou. Entretanto, a presidência da entidade local rejeitou participar do processo e a sociedade de Caçador apoiou a opção por retirar a Fundação UnC-Caçador do conjunto Universidade do Contestado, decidindo-se por vida universitária isolada e independente da UnC.
Universidade do Contestado - UnC
Hoje, de um lado, temos a Universidade do Contestado - UnC, mantida pela Fundação UnC, autorizada em 1992, credenciada e reconhecida, detentora dos cursos de graduação que são oferecidos no Campus de Caçador e no Núcleo de Fraiburgo, mantidos pela Fundação UnC-Caçador.
A UnC não está oferecendo novas entradas, via concursos vestibulares, para todos os atuais cursos, para o próximo ano de 2010. Entretanto, terá que continuar desenvolvendo atividades de todos os cursos que estão em andamento a partir das 2ªs fases no primeiro semestre de 2010, até as finalizações e colações de grau de todas as turmas, o que se dará por volta de 2013 ou 2014.
Como a Fundação UnC-Caçador se retirou da UnC, a Universidade do Contestado ficou sem local físico próprio, e terá que encontrar outro local para funcionar ou alugar as salas do Campus e Núcleo.
Com a retirada da estrutura do patrimônio físico de Caçador, a Universidade do Contestado perde muito (em torno de 25% e 30% do seu potencial), mas continua existindo em Canoinhas, Concórdia, Curitibanos, Mafra, Seara, Rio Negrinho e em Porto União, e está apta a funcionar como tal até 2011, quando vencerá seu prazo de reconhecimento. Poderá manter “outros” campus em Caçador e núcleo em Fraiburgo, como hoje. Em 2012, a UnC poderá ter renovado seu reconhecimento como universidade ou regredir para Centro Universitário regional, caso perca as condições para continuar sendo uma universidade.
Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARPE
Em outro lado, temos a Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARPE, criada há um dia pela Fundação UnC-Caçador, que proclamou sua independência da Universidade do Contestado e mudou sua denominação para Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP), que não está organizada, não tem estrutura institucional e não possui nenhum curso de graduação para oferecer em Caçador e Fraiburgo.
A UNIARPE pleiteia a transferência dos cursos de graduação da UnC que hoje estão sendo desenvolvidos no Campus de Caçador e no Núcleo de Fraiburgo, e quer que a UnC realize concursos vestibulares para estes cursos, cujas futuras turmas em 2010 também passariam a ser da nova universidade.
Os dirigentes administrativos da FUNIARP entendem que com a sua parte de 25% e 30% do potencial da UnC, poderão obter autorização e credenciamento para se caracterizar como universidade “solo” ainda neste ano, funcionando nas atuais estruturas do patrimônio físico de Caçador e Fraiburgo.
Caso não consiga provar que reúne condições para ser universidade, o Conselho Estadual de Educação poderá credenciar esta nova instituição de Caçador para operar a partir de 2010 apenas como Centro Universitário e perderá o direito de usar o “UNI” na sua sigla.
Alguém aí já pensou que existem hoje cerca de dois a três mil jovens cursando graduação em Caçador e Fraiburgo, alguns em vias de colar grau, e que há cerca de outros mil jovens da região pensando em ingressar na Educação Superior em 2010 via vestibulares? Quem em Caçador vai dizer o que à nossa juventude? Quem vai tirá-los da aflição, da dúvida e da raiva que estão sentido por serem vítimas diretas e pessoais das inconseqüências que permeiam a Educação em Caçador?
Por Nilson Thomé
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