DCE da UnC Caçador

O Conselho Fiscal do Diretório Central dos Estudantes, Oswaldo Rodrigues Cabral da UnC - Caçador, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 40 alínea h de seu Estatuto Social, convocou ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que ocorreu no dia 11 de novembro de 2009, tendo Ordem do Dia os seguintes assuntos:
1. Discutir e deliberar sobre a destituição da Diretória Executiva do DCE;
2. Providências cabíveis no caso de destituição.

Deste modo, reuniram-se os associados do Diretório Central dos Estudantes da UnC – Caçador no auditório da Universidade do Contestado – Caçador. Verificada a lista de presença, constatou-se que não foi preenchido o quorum de 2/3 previsto no estatuto para a primeira chamada, dessa forma, aguardou-se até às 19h45 para a segunda chamada, conforme disposto no edital de convocação, onde verificou-se preenchido o quorum nos termos do artigo 49, alínea “b” do estatuto da associação. Passou-se então à discussão da Ordem do Dia, convidando o Sr. Giovane Charley Pasqualin, presidente executivo do DCE para compor a mesa.
Na seqüência, iniciou-se a leitura dos motivos que levaram à convocação da Assembléia para destituir a diretoria e, após esta leitura, foi passada à palavra ao Sr. Giovane Pasqualin e demais membros da Diretoria Executiva que pudessem contestar as informações e assim garantir o direito ao contraditório e a ampla defesa.

DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA:
1) Do não cumprimento do Estatuto da associação. A Diretoria Executiva não têm cumprido o estatuto da associação, especialmente no que diz respeito aos seguintes itens: o DCE deixou de cumprir com suas finalidades dispostas no artigo 3º, inciso IV, quando os estudantes foram impedidos de entrarem na universidade no dia da Assembléia Geral da UnC para decidir sobre a unificação e o DCE não apareceu para apoiar os estudantes ou sequer para enviar uma nota de repúdio ao ato da Diretoria da UnC;
Descumpre o artigo 3º, inciso XV por nunca ter editado ou publicado material falando sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas no DCE;
Descumpre pontos ainda mais específicos do estatuto, como a elaboração de proposta orçamentária (art. 13);
Ainda descumpre o artigo 17, porque embora conste que a administração da associação será exercida pela Diretoria, Assembléia Geral, Conselho Fiscal e de Ética, estes raras vezes foram convocados para participar, inclusive o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética só foram chamados para ir ao DCE quando da assinatura da ata de posse;
Descumpre o artigo 21, porque até hoje a Diretoria não instituiu o Conselho Consultivo de Diretórios Acadêmicos, órgão importante que deveria auxiliar na administração da associação, como está previsto no artigo 33 e os Centros Acadêmicos sequer sabem da existência desse órgão porque o DCE não dispõe sequer de um site ou blog para deixar o estatuto disponível aos acadêmicos e garantir sua publicidade e conhecimento por todos;
O presidente descumpre o artigo 24, alínea “j” porque está mais preocupado em manter contato com instituições de fora da universidade, indo em congressos estaduais e nacionais e esquecendo das entidades de dentro da universidade, como os Centros Acadêmicos, motivo pelo qual, inclusive o Conselho Consultivo de Diretórios Acadêmicos não existe na prática;
A diretoria ainda descumpre o artigo 25 do estatuto, por se encontrar com 3 cargos vagos na diretoria e até o momento não ter convocado eleições para preenchê-los, conforme dispõe o estatuto;
O DCE não cumpre o artigo 54, porque, certamente, não possui a) um livro único de Atas e presença das Reuniões da Diretoria; b) Livro de Atas das Reuniões do Conselho Consultivo de Diretórios Acadêmicos – CCDA; c) Livro único de Atas e presença dos Associados nas Assembléias Gerais; d) Outros, Fiscais, Contábeis e Obrigatórios; e) Livro de Atas das Reuniões do Conselho Fiscal; f) Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Ética; g) Livro de Ata das Eleições; e não os possui justamente porque quer administrar tudo sozinho, sem cumprir o estatuto e administrar com os outros conselhos e assembléia, se estes livros existem, então desafiou-se os membros da diretoria executiva para que atravessassem a rua, e dirigissem até o DCE e nos apresentem os livros aqui na Assembléia Geral;
E descumpriu, certamente um dos artigos mais importantes, que é a vontade da assembléia geral, o órgão supremo do DCE UnC, e que tomará toda e qualquer decisão de interesse da associação nos termos do artigo 45. A Diretoria descumpriu as determinações dessa assembléia, quando, os acadêmicos, reuniram-se por três vezes, optaram pela unificação da UnC, tendo portanto a diretoria a obrigação de pelo menos tentar fazer cumprir a vontade dos acadêmicos, sendo que na última assembléia, quando foram criados os grupos de trabalho, foi discutido que entraríamos através do DCE, inclusive com ações judiciais para tentar reverter a unificação, o que foi aprovado por todos, no entanto, o DCE não cumpriu com essa determinação, pois quando foi preciso entrar com uma ação judicial, o presidente do DCE se recusou a assinar a procuração, alegando que ela dava poderes muito amplos, mesmo depois de explicado que a procuração é um documento padrão e por isso os poderes sempre são amplos para que o advogado possa postular em todas as instâncias do juízo, mesmo assim o presidente de recusou a assinar, afirmando que a maioria dos acadêmicos agora eram contra a unificação.

Assim, por todos os motivos expostos acima, onde restou cabalmente comprovada a infração ao artigo 23, I do Estatuto do DCE, que determina que é competência da Diretoria do DCE cumprir e fazer cumprir as disposições daquele Estatuto e as decisões da Assembléia Geral e dos Conselhos, bem como tomar providências necessárias a uma boa administração, fatos que a Diretoria não têm cumprido, se fez necessária a destituição da Diretoria Executiva do DCE.

DAS PROVAS TESTEMUNHAIS:
Para comprovar o último fato alegado, foi chamado ao palco o Professor Marcos Eduardo Muniz Godinho, representante dos professores e funcionários junto aos Grupos de Trabalho do DCE, que foi até Videira para pegar a assinatura do Presidente do DCE para relatar o acontecido. No palco, o Professor Godinho confirmou que foi até Videira e o presidente se recusou a assinar a procuração, dizendo que os poderes dados pela procuração seriam muito amplos, disse ainda que a maioria dos acadêmicos eram contrários à unificação, sendo assim, o Professor Godinho voltou de Videira sem a procuração assinada e a ação judicial, ante a recusa do DCE de cumprir o que foi decidido pela maioria dos acadêmicos, acabou sendo ajuizada através do Centro Acadêmico de Direito.
A advogada Laura Jane Pivatto esclareceu que os poderes descritos na referida procuração, alem de explanar os motivos desta, sendo o cancelamento da assembléia de 06.10 a qual foi desfavorável a unificação. Explanou ainda que devido a negativa da assinatura da procuração pelo presidente do DCE detentor de legitimidade de representação dos acadêmicos, não pode-se entrar com ação judicial em nome dos acadêmicos da UNC Caçador.
O Sr. Johny membro do Conselho de Ética do DCE usufruindo da palavra, informou sobre negociações de valores de aumento de mensalidades em 2009, na qual a ação do presidente decidiu o aumento das mensalidades ABUSIVO E ILEGAL sem realização de assembléia para consulta aos acadêmicos.

DA VOTAÇÂO PELA DESTITUIÇÃO:
Feitas todas as considerações, bem como, comprovados pelas provas testemunhais, abriu-se a oportunidade para os membros da Diretoria Executiva contestarem tudo o que foi dito. O Sr. Giovane Pasqualin, presidente executivo do DCE pediu a palavra e não não tendo motivos para justificar as faltas cometidas, abstendo-se de seu direito de ampla defesa.
Neste momento foi colocado em votação para a destituição solicitando que os acadêmicos presentes que concordavam com a destituição que se colocassem em pé, sendo que todos os acadêmicos presentes postaram-se em pé concordando com a destituição. Em seguida solicitado para que os acadêmicos que não concordassem com a destituição postassem em pé, onde nenhum acadêmico postou-se em pé, aprovando-se assim por unanimidade a destituição da atual diretoria do DCE.