ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO
Introdução
1. A humanidade encontra-se defrontada com uma crise de civilização em um sentido histórico amplo. A crise atual certamente não é causada apenas por capitalistas inescrupulosos ou somente por deficiências de regulação. Ela traduz uma crise sistêmica da globalização financeira. E nesta crise estão presentes dimensões estruturais do capitalismo como o predomínio do capital financeiro, dos valores liberais como a apologia da racionalidade superior dos mercados livres, do sistema de poder imperialista como a interação entre o poder militar dos EUA e o capital financeiro. Ela deve ser entendida como uma crise de civilização por três razões combinadas: evidencia a incapacidade dos EUA de organizarem o sistema capitalista mundial – seus sistemas de poder, sua economia, seus valores – a partir do seu domínio ou liderança; ela vem vinculada à consciência incontornável de que os padrões e dinâmicas da civilização do capital são incompatíveis com a sobrevivência do planeta; ela demonstra que os grandes problemas da humanidade não podem encontrar solução duradoura nos marcos, valores e instituições do capitalismo.
2. Afirmar que estamos em meio a uma crise da civilização capitalista, que estruturará as conjunturas históricas do século XXI, não significa afirmar que estamos diante de revoluções socialistas imediatas. Em geral, prevalecem no mundo contextos nos quais as forças anticapitalistas são muito minoritárias, em alguns casos, marginais. As tradições socialistas foram duramente afetadas por duas décadas e meia de domínio neoliberal. Mas é fundamental compreender que há uma nova cena histórica na qual forças do socialismo democrático podem se reconstruir, alcançar legitimidade e protagonismo, e abrir novas perspectivas para a superação do capitalismo se conseguirem elaborar respostas à crise, partindo de seus valores e atualizando os seus programas. Isto é verdade, em particular, para a América Latina onde o neoliberalismo tem sofrido nos últimos anos derrotas decisivas.
3. O alvorecer no século XXI dá-se num mundo mais turbulento, injusto e violento, marcado por conflitos interimperialistas, agressões dos Estados imperialistas aos povos latino-americanos, africanos e asiáticos e conflitos sociais. A autodeterminação dos povos, a paz e as liberdades democráticas sofrem a cada dia novos ataques do capital.
4. Estão abertas as possibilidades para um reposicionamento da esquerda socialista no século XXI. Ela deve alinhar-se em torno de uma agenda que tem cinco dimensões centrais: 1) avançar as experiências de transições pós-neoliberais, criando novas perspectivas históricas para o socialismo; 2) aprofundar a luta anti-capitalista por meio de uma plataforma de democracia participativa e de desmercantilização das relações sociais, dos bens públicos e dos direitos; 3) ampliar o espaço de renovação do internacionalismo, criando novos marcos de integração das lutas dos povos e dos trabalhadores levando ao centro da agenda mundial suas reivindicações e, em especial, na América Latina, avançando na criação de uma união democrática das nações; 4) intensificar as lutas contra a opressão das mulheres: a divisão sexual do trabalho, a violência sexista e direito à autonomia das mulheres sobre seus corpos. 5) construir nas lutas sociais, nos programas dos partidos socialistas a conquista de uma perspectiva ecológica mundial, para derrotar a dramática depredação dos recursos naturais pela dinâmica da mercantilização.
5. No Brasil, a luta pelo socialismo incorpora um processo de revolução democrática, no qual, através da soberania popular e da participação ativa da classe trabalhadora, são conquistadas reformas estruturais que ampliam o controle social sobre o Estado. Uma vitória da esquerda brasileira em 2010 tem o potencial de deslanchar essa dinâmica aberta de revolução democrática. Em perspectiva mais larga, a dinâmica da revolução democrática, em seu transcrescimento histórico, deverá levar à fundação de um novo Estado, assentado em princípios e valores do socialismo democrático.
6. A revolução socialista do século XXI é um programa de transformação social com participação ativa da classe trabalhadora e do povo organizado. Ela inclui uma dinâmica de revolução democrática que mobiliza tradições e setores de graus distintos de consciência anticapitalista. Porém, ela somente adquire sentido histórico se conseguir afirmar uma direção socialista. Isto porque o aprofundamento da dinâmica da participação e dos direitos se chocará cada vez mais com os domínios internacional e nacional do capital.
7. Nesse sentido, coloca-se a necessidade de reconstrução de uma cultura socialista democrática para o século XXI. A reconstrução desta cultura envolve um trabalho teórico de reelaboração do marxismo crítico, que recupere seu sentido libertário e atualize as contribuições das várias tradições marxistas antiestalisnistas do século XX. Inclui a construção de uma vasta rede de associações culturais e de comunicação socialistas que se relacione organicamente com os movimentos e partidos. E, que seja capaz de se fundir criativamente com o vasto repertório da cultura popular, suas artes, tradições comunitaristas.
8. A atualização do programa antineoliberal no Brasil tem uma dimensão democrática essencial sobre a qual viemos insistindo desde o início da experiência de governo nacional do PT. Além da sua importância para a agenda partidária, trata-se de uma tese que contribui para o posicionamento dos movimentos sociais, em especial da CUT, no sentido de atualizar a plataforma dos trabalhadores e das trabalhadoras ao contexto da crise atual.
9. Políticas antineoliberais de governos latino-americanos possibilitaram recuperações no nível de empregos formais e na renda do trabalho. Isso permitiu ao movimento sindical fortalecer as negociações coletivas. Assim, a elevação real dos salários juntou-se a políticas redistributivas para fortalecer o mercado interno de consumo popular. A crise ameaça interromper esse ciclo.
10. Em nosso continente, a aliança entre a burguesia internacionalizada e o imperialismo está atenta à crise econômica, ao impacto sobre a economia de nossos países e ao potencial de erosão da legitimidade político-social dos governos progressistas. Trata-se de um momento para reciclar seu discurso, recompor bases sociais, recuperar terreno e dar marcha atrás nas conquistas sociais e democráticas presentes – ainda que forma distinta – nas experiências dos governos latino-americanos de signo antineoliberal.
11. A disputa na sociedade global em torno das saídas para a crise capitalista é o que organiza os posicionamentos das forças políticas
12. A esquerda socialista deve localizar-se nesse contexto defendendo medidas imediatas que reduzam os impactos da crise, principalmente sobre os empregos, a renda e os direitos ao lado da disputa política que vise o avanço do programa democrático e popular.
I - Derrota do neoliberalismo enquanto sintoma da crise capitalista
13. A quebra de uma parte grande do sistema financeiro dos EUA desencadeou uma crise de grandes proporções. Mais que uma crise financeira trata-se da crise da globalização neoliberal. Diferente de crises financeiras anteriores, que ocorreram na semiperiferia do sistema, na forma de crises cambiais, essa atinge o núcleo do capitalismo. Ela pode assumir um caráter terminal da hegemonia neoliberal, em vigor desde o início dos anos 80, se o movimento de esquerda e progressista for capaz de pressionar por mudanças reais na ordem econômica mundial.
14. Devido ao “papel dirigente” dos EUA na economia, de seu alto endividamento e à ampla penetração nos fluxos financeiros internacionais, a quebra (e reorganização) do seu capital financeiro tem impacto mundial.
15. Não há um novo paradigma pronto para substituir o neoliberalismo. O keynesianismo que é reivindicado hoje pelos mesmos operadores do projeto neoliberal está muito longe de ser um corpo teórico coeso. Mais importante ainda, não se constitui em um programa sustentado pelas classes dominantes dos países centrais e muito menos por pactos políticos nacionais. Por isso, não parece haver condições nos países centrais para relançar um keynesianismo a
16. A eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA se insere neste quadro. Seu governo está limitado no seu campo de ação pela defesa das posições geopolíticas dos EUA, pela pressão dos grandes lobbies financeiros e grandes capitalistas, pela força da cultura liberal que historicamente organiza a consciência dominante dos norte-americanos.
17. Hoje, o Estado capitalista nos países imperialistas possui mais liberdade de ação do que em 1930. Não se pode subestimar a força acumulada pelo capital e as derrotas infringidas aos trabalhadores e às forças de esquerda nos cerca de 30 anos de supremacia neoliberal. A ampla “liberdade” de ação dos Estados centrais para “salvar” bancos, seguradoras e financiadoras – ações sem qualquer crivo democrático ou mesmo de transparência na relação entre Estado e grupos privados – tem sido possível por causa do controle exercido por grandes grupos financeiros sobre o aparato estatal.
18. Se o projeto neoliberal de Estado previa a sua decisiva redução como produtor direto e como provedor de serviços públicos, como financiador direto do desenvolvimento e também como um regulador forte do mercado, ele avantajava as suas funções de acumulação, capitalização e agenciamento para os grandes capitais privados e financeiros.
19. Na América Latina, o auge da crise neoliberal encontrou forças populares em condições de disputar os governos e iniciar processos de superação do neoliberalismo – processos difíceis e tortuosos, mas com um potencial anti-imperialista. Já nos países centrais, as condições políticas e ideológicas são muito mais adversas.
20. Em nossa região, a crise neoliberal não produziu imediatamente alternativas coerentes, desde o nosso ponto de vista socialista. Os limites estão relacionados com a dinâmica própria das disputas institucionais e, em especial, a partir das condições em que elas foram travadas em termos da situação das forças impulsionadoras desses movimentos, das alianças e dos programas com os quais se travou a disputa. O potencial para que se desenvolvam essas alternativas está presente pelo fato mesmo de que no interior das alternativas concretas em curso estão forças sociais que podem vir a desenvolver uma perspectiva socialista. E porque essas alternativas derrotaram, ao menos provisoriamente, as forças capitalistas hegemônicas e mais internacionalizadas. Diferentemente de setores sectários – que passaram a dar ultimatos às direções desses processos de transição difícil – conseguimos compreender que uma alternativa socialista não se produz nem de forma proporcional e nem de forma espontânea pela crise capitalista.
21. A crise atinge o crescimento econômico da América do Sul (além do aspecto financeiro já apontado, pela redução do comércio exterior, em especial dos preços de produtos primários exportáveis). De forma diferenciada, conforme o grau de dependência de recursos externos, a capacidade de gerar emprego e de distribuir renda passa a sofrer mais limitações. Essa nova situação tende a trazer novos problemas tanto para a integração sul-americana como para os processos internos.
22. Os processos em curso na América do Sul puderam sustentar sua legitimidade a partir do crescimento econômico e da recuperação parcial de soberania nacional. Agora, eles tendem a depender mais da construção de legitimidade política e da participação popular ativa para sustentar, aprofundar e enfrentar, desde o ponto de vista dos interesses do povo trabalhador, os novos conflitos que estão no caminho. Nesse contexto, o desenvolvimento programático e organizativo das forças políticas e sociais que estão à frente dos processos anti-neoliberais na América do Sul é decisivo para superação dos impasses previsíveis.
23. A derrocada no centro do capitalismo do paradigma neoliberal, que já vinha demonstrando nos últimos anos grande perda de legitimidade, cria um espaço novo e mais amplo para a retomada da cultura socialista, para a construção de programas pós-neoliberais e de movimentos que se relacionem mais diretamente com os valores do socialismo democrático.
24. Este novo período histórico pode ser, pois, decisivo para a edificação do socialismo internacionalista do século XXI.
II - O Brasil: programa anti-neoliberal deve completar a implantação do projeto democrático e popular
25. Ainda que o Brasil, pelas ações do nosso governo, esteja menos vulnerável e dependa menos do mercado mundial do que outros países, o impacto da crise tem tido repercussões importantes na dinâmica econômica.
26. As medidas contra a crise internacional tomadas pelo Governo Lula se concentraram, até agora, no restabelecimento dos circuitos de crédito, na isenção fiscal para setores com grande demanda de força de trabalho, no aumento do papel provedor dos bancos públicos e numa reiteração ampliada dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Este último é um instrumento fundamental para incidir sobre os gargalos históricos da infraestrutura, principalmente no terreno da habitação e do saneamento. Porém, como o próprio nome indica, ele é um programa de aceleração do crescimento e não um programa de superação da crise.
27. São respostas insuficientes, tanto para resistir aos impactos da crise, quanto para produzir novos pilares de organização da política econômica. A autonomia política da direção do Banco Central, de cunho conservador, permitiu aprofundar o erro gigantesco de manter os juros elevados quando a economia internacional já dava sinais de retração. A economia de recursos públicos obtida com cortes na taxa selic (são cerca de R$ 8 bilhões a cada ponto de queda) deve propiciar a expansão dos investimentos e das políticas sociais. O contrário – não redução da taxa de juros – provoca a desorganização das contas externas – ao atrair capitais especulativos, agravar a sobrevalorização da moeda nacional, com impactos sobre a redução da balança comercial.
28. Permanece a manutenção de um patamar elevadíssimo de superávit fiscal primário que funciona como um escandaloso programa de transferência de renda pública aos ricos. Como mais uma resposta inserida no bojo das concessões ao neoliberalismo, foi anunciado um pacote de corte de gastos em investimentos públicos, principalmente em políticas sociais. Por ausência de intervenção do Estado, permanece, em um contexto de extrema concentração bancária, uma política liberal de desregulação das taxas de juros praticadas pelos bancos privados que são cerca de 400% superiores às taxas médias no capitalismo internacional.
29. É preciso republicanizar a gestão do Banco Central, superando a situação de autonomia política e fundando em novas bases de responsabilidade democrática as suas funções técnicas de gestão da moeda, do câmbio e do crédito. Ao mesmo tempo, é preciso incluir em suas funções os objetivos do desenvolvimento econômico e do pleno emprego. Isto seria fundamental para completar o trabalho de desfinanceirização da economia brasileira, reduzindo qualitativamente a taxa Selic, o spread bancário e introduzindo a regulação dos capitais especulativos. Uma nova estrutura de financiamento de longo prazo da economia brasileira deve se consolidar, incorporando um papel mais ativo dos fundos de pensão e assentando de modo mais definitivo a função decisiva dos bancos públicos.
A luta política em torno da crise
30. A oposição neoliberal havia identificado na crise internacional e nos seus impactos sobre a economia brasileira uma bandeira para retomar as iniciativas para a disputa presidencial de 2010. O ataque conservador à elevação do gasto público e ao papel do Estado como planejador do desenvolvimento e como provedor de serviços públicos é ainda mais reacionário em pum período de crise econômica. Por isso, não tem conseguido encontrar o eixo por meio do qual possa maximizar a visão do impacto destes efeitos. A perda de legitimidade dos neoliberais – das lideranças partidárias do PSDB e do DEM, passando pelas principais expressões intelectuais e comentaristas da imprensa empresarial – tem provocado transformismos em seus discursos, buscando neutralizar a popularidade das iniciativas desenvolvimentistas do Governo Lula.
31. Mas não é apenas a oposição neoliberal que cria entraves para o avanço rumo à plataforma democrática e popular. Outros elementos servem como bloqueios. Há o recorrente conflito com a sua base social organizada, particularmente o movimento sindical. Iniciativas como a reforma da previdência, a Lei de Falências, a manutenção do fator previdenciário caminham ao lado da inexistência de interesse pela aprovação da redução da jornada de trabalho para quarenta horas sem redução salarial, dos Projetos de Lei do trabalho escravo e da revisão dos índices de produtividade da terra. Por um lado, são ações orientadas por buscas de ajustes fiscais das contas públicas e, por outro, ocasionadas pela lógica da governabilidade conservadora, segundo a qual os interesses das forças retrógradas condicionam as definições do Congresso Nacional.
32. Mesmo com concessões ao neoliberalismo, o Governo Lula tem enfrentado a matriz teórica e programática geradora da crise, que no Brasil encontrou no PSDB e no governo FHC sua representação mais decidida. É fundamental que seja fortalecida essa posição política que responsabiliza o neoliberalismo e os seus agentes internos.
33. Como resposta imediata e com capacidade de mobilização social a agenda antineoliberal vem se impondo: necessidade inquestionável de geração de empregos, de mecanismos de elevação da renda do trabalho, de investimento maciço em infra-estrutura social, de ampliação das políticas sociais emergenciais e permanece em constante disputa a ampliação do orçamento público em políticas sociais universais.
34. Resultado da opção pelo desenvolvimentismo e pela pressão da base social organizada em torno ao projeto democrático e popular, o Governo Lula produziu avanços importantes na realidade de grandes parcelas do povo brasileiro. Políticas de transferência de renda, incremento da proteção social, ampliação do trabalho assalariado, retorno dos concursos públicos para contratação de servidores federais, extensão das universidades públicas dentre outras políticas e programas, impactaram parcelas diversas da população brasileira. A política de valorização do salário mínimo, resultado da pressão popular e sindical, contribuiu para elevar a renda dos assalariados e dos que se referenciam nesse piso para produzir sua renda. O poder de compra do salário mínimo aumentou 40% entre 2004 e 2007.
35. O que está em jogo é a capacidade de aprofundar a superação do neoliberalismo e apontar os aspectos que permitam avançar na implementação do projeto democrático e popular. Essa é a questão mais importante pela frente, inclusive no que toca à sucessão de Lula. Para tanto, será necessário tanto enfrentar a oposição liberal como os conflitos internos ao Governo, dada a sua composição tão heterogênea. Isso requer que não sejam feitas mais concessões ao neoliberalismo e às oligarquias regionais.
36. Como resposta imediata ao contexto de uma crise no capitalismo, é preciso defender o emprego, a renda e os direitos. O enfrentamento da crise exige a intensificação das mobilizações. É preciso ampliar a luta nos locais de trabalho e nas ruas pela defesa do emprego, dos salários e dos direitos. O fim da Lei de Responsabilidade Fiscal é um passo significativo para retomar a capacidade de investimento dos governos locais no serviço público. O Governo Lula deve ser pressionado para empenhar-se na ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que é um tratado internacional que cria limitações para as demissões em massa, impedindo, assim, a alta rotatividade que assola o mercado de trabalho brasileiro. Com o mesmo sentido, nosso Governo deve assumir a tarefa de pressionar o Congresso para a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Os investimentos e empréstimos públicos devem ser condicionados a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores.
37. Cabe ainda colocar em discussão e defender o uso da força econômica e financeira do Estado junto a grandes empresas e a ramos econômicos que usam a crise (e a anterior a ela, o seu próprio poder de mercado) para elevar taxas de lucro e comprimir salários e emprego. A proposta de câmaras setoriais deve ser retomada. A intervenção do Estado em grandes empresas, como a Vale do Rio Doce e Embraer, que dependem fortemente da participação do Estado no seu capital e no seu financiamento é fundamental para orientá-las no sentido do desenvolvimento e dos interesses sociais da maioria.
38. O contexto atual possibilita maior disputa de projetos. Mesmo no plano sindical, não se trata apenas de resistir à demissão e ao corte de salários e direitos, mas de pressionar para aprofundar orientações macroeconômicas que, ao contrário do princípio capitalista de privatizar os lucros e socializar prejuízos, alterem qualitativamente as posições de força dos trabalhadores na economia.
39. A evolução da crise e os mecanismos de enfrentamento optados condicionarão de modo decisivo o cenário da disputa das eleições presidenciais.
III – A necessidade de desbloquear a passagem entre os dois projetos antagônicos
40. É exigido à esquerda socialista um programa de transição para uma outra sociedade, mas também a recuperação da sua identidade, em parte perdida nas últimas décadas de hegemonia neoliberal.
41. O centro do desafio pode ser formulado da seguinte maneira: como ultrapassar o desenvolvimentismo através da transição para outro projeto organizado pelo socialismo democrático.
42. O desenvolvimentismo é uma escola de pensamento econômico que deve ser considerada aliada na luta para derrotar o neoliberalismo. Porém, possui um duplo limite para a luta socialista. O ajustamento às formas da democracia parlamentar e aos arranjos corporativos combina-se funcionalmente com o horizonte capitalista regulado, isto é, o limite na socialização do poder político se vinculava estreitamente aos limites na socialização do poder econômico.
43. A resposta à crise deve implicar em um programa mais amplo que a recomposição da capacidade de crescimento econômico e de geração de empregos. Deve estar vinculada aos desafios para deslanchar o processo de revolução democrática. Dentre eles, destacam-se: o desafio de tornar hegemônica a economia sob controle público, reduzindo drasticamente o poder do capital e as relações sociais mercantilizadas; e o desafio de estruturar o fortalecimento do Estado desde um sistema nacional de democracia participativa, permitindo que seja iniciado um processo de transformação social com participação ativa da classe trabalhadora e do povo organizado.
44. A caracterização defasada e obviamente equivocada de que o período histórico atual seria de simples resistência em função do domínio amplo no plano econômico do neoliberalismo nos conduz a erros na ação política. Isso aparece, por exemplo, no desprezo a movimentos políticos e culturais que vem resistindo e até infligindo derrotas parciais ao neoliberalismo. Isso nos conduz a uma visão marginal, minoritária da esquerda socialista que a limita a uma condição de simples propaganda e de resistência doutrinária. A posição se sectariza na defesa de uma “identidade revolucionária” fora da qual todos estariam subordinados à ideologia e às políticas neoliberais.
45. O combate à adaptação à ordem burguesa exige uma resposta histórica, tendo por base a tradição socialista revolucionária. O desafio de avançar na capacidade de dirigir uma transição democrática ao socialismo significa aprofundar o sentido público da propriedade, contraposto à apropriação privada dos meios de produção. A reforma agrária, formas estatais de gestão democrática, formas cooperativas e autogestionárias, fundos públicos de investimento sob controle dos trabalhadores, bem como a legitimação de novos padrões de regulação da propriedade privada segundo o interesse público devem entrar na agenda no próximo período. Será também fundamental estruturar um sistema nacional de inovação que permita a apropriação para fins sociais de uma nova agenda de inovações científicas e tecnológicas (com redução da jornada de trabalho, superação de condições aviltantes ou perigosas de trabalho, priorização de tecnologias ecologicamente orientadas, priorização de investimentos em áreas científicas de maior benefício social).
46. Em um programa de transição ao socialismo, é central que seja alterado o atual modelo de produção e consumo, baseados em uma visão consumista, individualista, dependente das transnacionais, social e ecologicamente insustentável. A inserção desse tema na agenda de lutas sociais e na ação política governamental tem como objetivo a redefinição das prioridades de produção, de modo a que o Brasil supere sua atual matriz extrativista-exportadora. Nossos esforços devem ser direcionados para um novo modelo de desenvolvimento que tenha como prioridade o bem estar coletivo e a sustentabilidade sócio-ambiental.
47. Existe hoje uma nova consciência ecológica mundial que, no entanto, está ainda longe de ser plenamente incorporada à regulação econômica e ser fonte de novos paradigmas de civilização. No presente, a humanidade está ameaçada dramaticamente por uma grande catástrofe se não houver uma mudança sistêmica radical nos próximos anos. O produtivismo e o consumismo supérfluo, a suposta racionalidade tecnocientífica para fins de lucro, a mercantilização dos sistemas necessários à reprodução da vida social, a utilização de fontes energéticas predatórias, a constituição de paradigmas de vida urbanos associados ao progresso contrapostos à vida em natureza, estão enraizados na cultura do capitalismo. As tradições do ecossocialismo são, pois, fundamentais para fazer a crítica radical do atual paradigma e criar alternativas de vida social ecologicamente sustentáveis.
48. É preciso impulsionar medidas, programas e ações que associam ao desenvolvimento econômico os valores da solidariedade, da igualdade social, do internacionalismo e da liberdade. É necessário, portanto, um programa que caminhe nessa direção, assumido como bandeira de luta ou por iniciativa quando chegarmos aos governos. São questões centrais nesse programa:
49. A conquista pelo Estado de capacidade de planejamento e de intervenção em setores chaves, como petróleo, energia, recursos naturais estratégicos, tecnologias de necessárias ao desenvolvimento;
50. Ampliação do papel e força dos bancos públicos de fomento e de serviços que permitam combater a especulação e alavancar políticas de crédito e financiamento essenciais para o desenvolvimento. Controle republicano e associado ao objetivo do pleno emprego sobre a moeda e o câmbio, sem o que não há soberania nacional nem possibilidade de políticas de desenvolvimento;
51. A construção de espaços internacionais, em especial na América Latina, que antecipem marcos de uma nova ordem internacional alternativa à ordem imperialista
52. Incentivo e apoio aos modos não capitalistas de produção e consumo, visando também aumentar o associativismo e os valores de solidariedade e trabalho coletivo através da economia popular solidária e cooperativa; avançar nas experiências de empresas e serviços públicos estatais e não-estatais auto-gestionadas;
53. Recuperar o controle e a capacidade de regulação do Estado e garantir o restabelecimento e a ampliação dos direitos trabalhistas, elevando pisos salariais, previdência pública e experiências concretas de renda básica e de inclusão social;
54. O reconhecimento da necessidade de equilíbrio entre produção e reprodução. São necessárias políticas que busquem romper com a atual divisão sexual do trabalho, que impõe para as mulheres o trabalho doméstico e de cuidados como uma atribuição exclusiva sua e que não é reconhecido como trabalho. As políticas para a produção devem levar em conta o tempo gasto com a reprodução. Esta deve ser uma atribuição de homens, mulheres e do Estado, que deve desenvolver políticas públicas de apoio à reprodução, como restaurantes e lavanderias públicas, creches e escolas em período integral;
55. Uma política tributária progressiva e de prioridade dos tributos sobre renda, lucros e patrimônios;
56. Garantir e respeitar a propriedade comunal da terra nas experiências que vivem os povos originários, ampliar o controle e a propriedade do Estado sobre as terras e as áreas de preservação do meio ambiente;
57. Realizar uma reforma agrária que potencialize e eleve o espaço histórico da agricultura familiar e cooperativa, integrando-a aos circuitos da economia solidária e de planos de desenvolvimento local. Mais do que efetivar um compromisso histórico, trata-se de conceber uma reforma agrária adaptada ao século XXI que incorpore novos paradigmas ecológicos, tecno-científicos e novas formas jurídicas de propriedade, contribuindo de modo decisivo para estabilizar o emprego e a produção de alimentos;
58. Realizar a reforma urbana e um desenvolvimento territorial que enfrente os terríveis desequilíbrios regionais e injustiças sociais produzidos pelo desenvolvimento capitalista concentrador e criador de misérias absolutas e relativa no país, incorporando à vida comunitária as conquistas
59. Essas são questões factíveis, realizáveis, porque estão num nível de compreensão e consciência política dos setores sociais que hoje são responsáveis pelas vitórias eleitorais que alcançamos.
60. Ao combinarmos a agenda de transição do neoliberalismo a um outro regime que seja capaz de contemplar democracia política, soberania nacional e inclusão social com perspectiva socialista, estaremos contribuindo de forma decisiva para criar uma época histórica de relançamento das revoluções socialistas no século XXI.
61. A superação definitiva do estado de miséria e opressão a que está relegada a gritante maioria do povo brasileiro só pode conduzir à construção do socialismo no Brasil.
Reforma política: construir o protagonismo popular nas decisões políticas
62. A democracia participativa é um questionamento da democracia liberal elitista, organizada unicamente através da democracia representativa e, no fundamental, através da profissionalização dos partidos em redes de interesses privatizadas e fora do controle da cidadania ativa. O centro da reforma política pela qual lutamos é exatamente o de vincular um novo sistema de regulação dos partidos e das eleições, através do financiamento público exclusivo e da fidelidade partidária, a legitimação de formas avançadas de democracia participativa e deliberativa, de modo a criar uma nova dinâmica virtuosa de participação popular na política.
63. Em um processo de ascenso da formas da democracia participativa, a legitimidade e os direitos públicos devem ganhar mais peso e densidade até se tornarem hegemônicos, isto é, se tornarem referenciais e diretores da dinâmica econômica.
64. Concebido assim, a noção de um setor público, aliado à ampliação da democracia participativa e presença de um forte e amplo movimento dos trabalhadores, torna-se uma ferramenta fundamental para destravar impasses de legitimidade e de correlação de forças que impõem limites estruturais aos avanços da reforma agrária, à democratização dos meios de comunicação de massa, a formação de um setor financeiro público dominante, de um sistema nacional de inovações que incorpore a ciência em suas funções de interesse público. Isto é, supera-se o impasse entre o limite estrutural dado pelas forças de mercado e uma estatização sem socialização de direitos e de poder político.
65. O setor público fortalecido seria a mediação entre a democracia participativa e um novo paradigma de desenvolvimento. Quando falamos em democracia participativa pensamos na formação de uma esfera pública deliberativa que combina democracia parlamentar, democracia semi-direta (referendos, plebiscitos) e espaços, em graus de institucionalização diversa, de participação direta dos cidadãos e cidadãs. Trata-se de criar um sistema nacional de democracia participativa, que envolve uma crescente democratização do poder político, e se relaciona diretamente com a campanha por uma reforma política.
66. Defendemos uma proposta de reorganização do Estado brasileiro segundo princípios democráticos de inspiração socialista, isto é, a partir de uma visão não liberal da democracia, assentada na garantia e na ampliação de direitos - especialmente os do trabalho -, na crítica ao predomínio dos princípios mercantis, e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa.
67. Se a ampliação da intervenção do Estado for combinada com o controle social de suas atividades, os cidadãos e cidadãs ganharão mais poder de decisão sobre as próprias condições de vida. O caminho de construção da hegemonia dos trabalhadores (as) na sociedade brasileira tem se dado na senda da luta democrática, na batalha pela construção da democracia participativa, da limitação do poder do capital frente ao Estado e nas empresas privadas. Deixar que a direção do crescimento seja definida pelo mercado, como se estas decisões fossem de natureza técnica (ou seja, “despolitizadas”), não só frustra os anseios da maioria da sociedade, como impede uma atuação mais efetiva do Estado na tarefa de redução das desigualdades sociais, seja desconcentrando a distribuição da renda, seja por intermédio de políticas sociais que promovam uma efetiva melhoria no bem-estar social. Portanto, fortalecer o Estado e ampliar os espaços de participação social nas diversas instâncias decisórias é fundamental para que seja implementado um projeto legítimo de desenvolvimento para o País.
68. Para garantir uma vitória democrática nessa disputa por reformas populares do Estado, aprovamos, na resolução da VII Conferência Nacional da DS (2003), a proposta de criação do Orçamento Participativo nacional (OP-BR). Essa defesa terá força política se houver o convencimento das organizações populares e dos partidos de esquerda de que esse mecanismo altera a esfera pública, possibilitando construir uma correlação de forças favorável ao campo democrático e popular.
69. Ao debater o orçamento federal, serão percebidas as opções relativas à justiça tributária e distributiva. Assim, será possível verificar quem contribui com os gastos públicos e perceber de que forma o pagamento de juros limita os recursos para as políticas sociais.
70. O orçamento federal envolve o conjunto das políticas sociais. Por isso, é preciso que a população se aproprie de uma visão da totalidade para tomar decisões. É preciso abrir todo o orçamento, os gastos de pessoal, dívida pública, serviços essenciais, investimentos e atividades fins, projetos de desenvolvimento, bem como os recursos extra-orçamentários disponíveis para financiamento através do sistema financeiro estatal.
71. Com o OP-BR, o movimento sindical e popular terá uma esfera pública com maior possibilidade de protagonismo da classe trabalhadora e povo organizado. Emergirá com força a tarefa de organizar e mobilizar a população para defender nas assembléias do OP-BR as bandeiras do movimento democrático e popular do nosso país.
72. É preciso, ainda, que os espaços de participação social sejam institucionalizados e aperfeiçoados em seus instrumentos decisórios. As dezenas de conferências nacionais devem ser incrementadas com mecanismos decisórios e de planejamento participativo.
73. A ampliação da democratização do Estado para a construção da cidadania ativa também deve abarcar a criação de mecanismos de controle social e participação nos espaços de decisão das empresas e bancos públicos e, como defende a CUT, é urgente a democratização do Conselho Monetário Nacional.
74. A luta pela democracia participativa através de instrumentos como a definição do gasto público por participação popular direta e através de conselhos setoriais como saúde, educação, assistência social, habitação popular, dentre outros, é um eixo estruturante básico para uma estratégia de transição ao socialismo.
IV – Localização dos movimentos sociais no contexto de acirramento das disputas
75. O processo de superação da cultura neoliberal pode ser visualizado na mudança da agenda que organiza a cena política. A pregação das reformas neoliberais recuou de ênfase, audiência e legitimidade; o combate à fome, acesso à educação, desenvolvimento sustentado, emprego, combate à corrupção sistêmica, ecologia agora vão ao centro da cena. São todas agendas de sentido democrático e antineoliberais. Nas eleições municipais de 2008, até os candidatos conservadores aderiram à pregação em torno à nova agenda social.
76. Uma dimensão decisiva da superação da cultura neoliberal e de formação de uma nova dinâmica democrática é o reposicionamento em busca de direitos de setores historicamente oprimidos ou que foram profundamente afetados pelos efeitos do neoliberalismo: é o caso dos negros e negras, das mulheres, dos índios, dos homossexuais e da juventude. Uma dinâmica de revolução democrática no Brasil necessariamente terá que trazer mais à tona e exponenciar o feminismo, o anti-racismo, a luta indígena e os direitos dos gays e lésbicas.
77. Essas são questões sociais anteriores ao neoliberalismo. O racismo é uma construção social da desigualdade que, assim como ocorre no machismo, justifica a desigualdade utilizando o discurso de uma suposta inferioridade biológica, neste caso em função da cor da pele. No capitalismo, esse fator serve para selecionar o acesso aos recursos econômicos e ao poder e determina ideologicamente a inferioridade dos negros e das negras. É isso que explica a permanente desigualdade racial entre negros e brancos na economia, no poder e na sociedade, e não uma ideologia criada para justificar os regimes de escravidão no passado. Nesse sentido, amplificar o antiracismo em nosso programa significa elevar a importância das políticas públicas específicas de promoção da igualdade racial. São necessárias medidas estatais específicas, que permitam promover os desiguais negros. Políticas que façam a reparação das perdas do passado e do presente, e adote as ações afirmativas e as cotas raciais para o acesso dos/as negros/as. Elas possibilitam a concreta estruturação de uma sociedade pluralista e democrática.
Agenda: desmercantilização
78. O contexto atual favorece, aos movimentos sociais, a ampliação de bandeiras políticas que elevem a consciência democrática e anticapitalista. Os avanços recentes nas lutas das mulheres é um nítido exemplo. Ampliou-se a luta pelo reconhecimento como direitos de questões até então consideradas da esfera da vida privada, como a violência sexista e o aborto. Tem tomado força a crítica sobre a utilização do tempo de trabalho das mulheres como um recurso inesgotável. Diante de crises e desemprego, as mulheres são obrigadas a estender os recursos, aumentando a sobrecarga de trabalho. Por exemplo, serviços que eram adquiridos no mercado voltam a ser produzidos no âmbito doméstico.
79. Conquista grande espaço político e ideológico a luta do movimento negro por políticas de promoção da igualdade racial, em especial sob governo Lula. A pressão social fez o Estado admitir a existência do racismo e a necessidade de políticas específicas voltadas à população negra. Exemplos são a introdução de cotas raciais nas universidades, o decreto de titulação dos territórios quilombolas, a Lei 10.639/03, que introduz a história dos negros nos currículos e a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR. Da mesma forma, ressalta-se a luta dos indígenas pela demarcação contínua das suas terras, a exemplo da vitoriosa luta na Raposa Serra do Sol, a ampliação da luta dos ecologistas para assegurar a sustentabilidade nas políticas de desenvolvimento e pela reversão do desmatamento na Amazônia, além dos/as trabalhadores/as informais na batalha por espaços auto-gestionados de economia solidária.
80. Um programa que defende o reconhecimento de direitos e que questiona a mercantilização das relações sociais incentiva novas energias de mobilização social, de conformação de uma ampla frente de sentido republicanizante, não apenas de luta contra o neoliberalismo, mas de criação de um novo modelo de Estado. Este deve ser liderado pelo socialismo democrático, o que tornaria muita estreita a margem de transformismo das forças de oposição ao governo Lula nas eleições de 2010.
81. Temas como a violência, a drogadição, a pena de morte instituída nas vilas e favelas pelos governos paralelos da droga e nos bairros de classe média encurralada pelo medo precisam ser enfrentados por políticas públicas. Estas devem partir da desnaturalização das violências, buscar a compreensão das causas e a reversão das condições concretas que as produzem. Não há revolução democrática se temas como estes permanecerem tratados de forma paliativa.
82. A reversão do processo de mercantilização das relações sociais é o eixo que pode organizar a ação anti-capitalista neste momento de crise internacional e que pode apontar, para os movimentos sociais populares, o direcionamento rumo à alternativa socialista.
83. O movimento estudantil e o movimento sindical de educadores/as têm obtido vitórias importantes no sentido da reversão da mercantilização da educação. Hoje, há uma clara definição do Governo Lula favorável à manutenção do ensino público gratuito e de que este financiamento deve ser majoritariamente do Estado. O resultado tem sido uma expansão histórica do setor educacional público. É fundamental identificar que essa mudança traz outro enfoque para intervenção e disputa, agora no âmbito de um forte embate ideológico, se aprofundando nos temas de financiamento das instituições públicas. A defesa da escola pública, gratuita, laica, democrática e integral para todos/as continua a ser a tônica e o eixo principal de nossa intervenção. Nesse rumo, é urgente uma regulamentação do setor privado para inseri-lo nos padrões de estrutura e funcionamento do setor público, impedindo seu processo de mercantilização e financeirização e colocando-o sob um maior controle do Estado.
84. A educação e a cultura são estratégicas no processo de revolução democrática. A superação da sociedade desigual passa, também, pela inclusão das massas marginalizadas na produção do discurso, valores e regras. Novos conceitos de democracia e de público podem ser produzidos se experimentados e aprendidos por gerações inteiras na escola e depois por experiências de democracia participativa. Isto se dará se garantirmos a todas as crianças, adolescentes e jovens uma formação libertária, crítica, que combata toda a discriminação, que garanta o direito à diferença, à liberdade e à participação no poder. A educação utilitária, de preparação para o trabalho, é insuficiente para produzir um novo patamar de qualidade de vida.
85. A arte como desdobramento do trabalho – atividade que separou o ser humano da natureza, o fez um ser ativo, um sujeito – é parte (tardia) do processo histórico de tomada de consciência. Na obra de arte – conforme nos ajuda a compreensão de Lukács – homens e mulheres podem contemplar a sua criação, reconhecerem-se nela: a vida como obra coletiva dos seres humanos. Realiza-se, assim, uma objetivação do ser social, um momento decisivo da auto-consciência. Reconhece-se como dono de sua própria vida e de seu destino. Portanto, investir pesadamente na produção cultural autônoma, descentralizada, que fortaleça raízes, identidades, pertencimentos e capacidade crítico-reflexiva é uma das condições para a transformação da realidade.
86. Para reverter o processo de mercantilização de bens e serviços públicos, é preciso garantir que serviços públicos como telefonia, energia elétrica, estradas, serviços de água e saneamento não se transformem em instrumentos de acumulação privada.
87. Nesse sentido, devemos recuperar a campanha pela anulação do leilão que privatizou a Vale, incluindo outra empresa pública privatizada, a Embraer. Após o Governo Federal ter aprovado, no Congresso Nacional, medida possibilitando os bancos públicos comprarem bancos em dificuldade financeira, podemos recolocar o debate sobre a reversão da privataria promovida pelos Governos FHC.
88. O neoliberalismo foi capaz de atuar para a neutralização das formas de resistência anticapitalista. Houve um gigantesco esforço de fragmentação social e fragilização das organizações populares. Foram imensamente multiplicadas as formas de existência precária com a redução de direitos e debilitando as capacidades de reivindicação.
89. O centro da disputa tem relação direta com os rumos do Governo Lula – e em algum grau, tem relação com as experiências de governos populares e progressistas do nosso continente. Essa disputa gira em torno do objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. É a conformação de uma plataforma antineoliberal, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010 que tem capacidade de unificar os principais movimentos sociais do país em torno de mobilizações de massas.
90. O cenário mais propício para potencializar a recomposição das esquerdas em nosso continente são as campanhas e mobilizações continentais e nacionais contra os pilares da ordem neoliberal. É necessário, para potencializar tais campanhas, a continuidade e multiplicação de encontros de movimentos e organizações sociais no Fórum Social Mundial e, em outro âmbito, do Fórum de São Paulo, que também se constitui numa importante rede de contato, socialização de experiências, confiança mútua e unidade de ação dos nossos partidos políticos.
91. As organizações mais representativas dos interesses populares, que se encontram na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), podem transcender sua ação para a 1) retomada de uma luta mais ampla pelas reivindicações da classe trabalhadora e para 2) uma estratégia de superação dos entraves que, na política e na economia, bloqueiam a construção do projeto democrático e popular.
92. A tarefa central, nesse campo, é a unificação da classe trabalhadora e das principais organizações populares do país em torno da Plataforma da Classe Trabalhadora para
93. A criação das condições para avançar em uma democracia participativa, com protagonismo popular, é a tarefa política estratégica. Nesse sentido, deve ocupar a agenda central de mobilizações e de construção de alianças sociais a busca pela democratização do orçamento da União. O orçamento público pode ser considerado como uma arena privilegiada da luta de classes. A força política de cada classe social é demonstrada a partir da definição anual dos destinos dos recursos públicos e do sentido da intervenção do Estado. O Orçamento Participativo constitui um padrão de gestão pública mais favorável para a luta popular. Portanto, é preciso iniciar a implementação do OP-BR.
94. O grande desafio para o povo trabalhador é ir além da resistência e defesa de seus direitos e conquistas sociais. É preciso seguir no deslocamento da correlação de forças em seu favor. Trata-se de consolidar as condições para a realização de reformas democráticas e populares que ampliem o controle social sobre o Estado e o grande capital, que reforcem a auto-organização popular e uma consciência democrático e socialista entre as amplas massas da Nação.
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