.::Vidas Nuas – Minorias Sociais – Poder Político Soberano – Estado de Exceção – Não Politização – Distinção Social::.
Toda produção de minorias sociais parte da influencia e submissão à um Poder Político (Soberano), ou seja, aquele que produz a normativa jurídica, colocando-se acima da lei, sem ser considerado um fora da lei; aquele que diz – criar Direito, sem precisar de um direito que base sua criação.
O termo minorias sociais não se refere à teorização de classes sociais de forma quantitativa, mas sim de forma qualitativa, ou seja, são classes sociais excludentes da tutela política e jurídica, cujas mesmas encontram-se em estado de exceção - subordinação ou exploração do sistema estatal.
Para melhor compreender essa questão, traremos à luz a filosofia moderna de Giorgio Agamben. O autor faz uma refinada analise da tradição política, usufruindo da figura do direito romano arcaico Homo Sacer: um ser que podia ser morto por qualquer um impunemente, mas que não devia ser sacrificado segundo as normas prescritas pelo rito.
Essas vidas nuas representadas na figura de Homo Sacer, são em suma, as minorias sociais do estado moderno, cujas não se aplicar à pena capital, porém deixa-as à mercê da morte, pelo estado de exceção. Sendo ainda, através do estado de exceção que o poder soberano governa, confundindo-se com a própria norma, criando e reproduzindo vidas nuas.
Hannah Arendt, bem crítica a problemática de que, nos espaços de exceção, não apenas a lei é integralmente suspensa, mas, além disso, fato e direito se confundem sem resíduos, fazendo com que tudo seja verdadeiramente possível. Logo, os próprios conceitos de direito subjetivo e de proteção jurídica não surtem mais sentido.
Contudo, cai por terra à hipotética da normalização como adequação social dos indivíduos, uma vez que a mesma não se interessa em politização social, e sim, de usurpação do poder soberano para a criação e distinção das classes sociais e reprodução de vidas nuas que habitem o estado de exceção.
O termo minorias sociais não se refere à teorização de classes sociais de forma quantitativa, mas sim de forma qualitativa, ou seja, são classes sociais excludentes da tutela política e jurídica, cujas mesmas encontram-se em estado de exceção - subordinação ou exploração do sistema estatal.
Para melhor compreender essa questão, traremos à luz a filosofia moderna de Giorgio Agamben. O autor faz uma refinada analise da tradição política, usufruindo da figura do direito romano arcaico Homo Sacer: um ser que podia ser morto por qualquer um impunemente, mas que não devia ser sacrificado segundo as normas prescritas pelo rito.
Essas vidas nuas representadas na figura de Homo Sacer, são em suma, as minorias sociais do estado moderno, cujas não se aplicar à pena capital, porém deixa-as à mercê da morte, pelo estado de exceção. Sendo ainda, através do estado de exceção que o poder soberano governa, confundindo-se com a própria norma, criando e reproduzindo vidas nuas.
Hannah Arendt, bem crítica a problemática de que, nos espaços de exceção, não apenas a lei é integralmente suspensa, mas, além disso, fato e direito se confundem sem resíduos, fazendo com que tudo seja verdadeiramente possível. Logo, os próprios conceitos de direito subjetivo e de proteção jurídica não surtem mais sentido.
Contudo, cai por terra à hipotética da normalização como adequação social dos indivíduos, uma vez que a mesma não se interessa em politização social, e sim, de usurpação do poder soberano para a criação e distinção das classes sociais e reprodução de vidas nuas que habitem o estado de exceção.
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