Educação superior em Lula x FHC: a prova dos números

Um jornalista que se apresenta como um dos mais acessados do Brasil pretendeu "desmontar" a política do governo Lula na educação superior. Fiquei interessado no tema. Fui reitor de uma universidade federal durante quatro meses no governo FHC e quase todo o tempo do Governo Lula, o que me permite a rara situação de, na condição de gestor público, poder comparar os distintos cenários de política de educação superior. Minha área de pesquisa é a Epidemiologia. Nessa condição, trabalho com modelagem numérica e técnicas quantitativas de análise, num campo onde exercitamos uma quase obsessiva busca de rigor, validade e credibilidade. O artigo é de Naomar de Almeida Filho.

Naomar de Almeida Filho (*)

Um jornalista escreveu em seu blog, auto-apresentado como um dos mais acessados do Brasil: “Provei com números que o que ele [o Governo Lula] fez mesmo foi aumentar o cabide de empregos nas universidades federais, aumentar a evasão e o número de vagas ociosas.”

Fiquei muito interessado no tema, por dois motivos: Primeiro, porque fui reitor de uma universidade federal durante quatro meses no governo FHC e quase todo o tempo do Governo Lula, o que me permite a rara situação de, na condição de gestor público, poder comparar os distintos cenários de política de educação superior. Segundo, porque minha área de pesquisa é a Epidemiologia. Nessa condição, trabalho com modelagem numérica e técnicas quantitativas de análise, num campo onde exercitamos uma quase obsessiva busca de rigor, validade e credibilidade. Isto porque uma eventual contrafação ou fraude estatística pode custar vidas, produzir riscos ou aumentar sofrimentos.

Assim, procurei, no blog do jornalista, a prova dos números. Encontrei, numa postagem de 24/08/2010 – arrogantemente intitulada “A fabulosa farsa de ‘Lula, o maior criador de universidades do mundo’. Ou: desmonto com números essa mentira” – três blocos de questões: aumento de vagas e matrículas; evasão na educação superior; empreguismo na rede federal de ensino. Analisarei cada uma delas, demonstrando que essas “provas de números” são refutadas em qualquer exame sério de validade técnica ou metodológica.

No primeiro bloco, referente a aumento de vagas e matrículas, achei as seguintes afirmações:

“A taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais entre 1995 e 2002 (governo FHC) foi de 6% ao ano, contra 3,2% entre 2003 e 2008 - seis anos de mandato de Lula. [...] Só no segundo mandato de FHC, entre 1998 e 2003, houve 158.461 novas matrículas nas universidades federais, contra 76.000 em seis anos de governo Lula (2003 a 2008).”

Aqui o jornalista comete erros primários (ou de má-fé) de análise de dados. Qualquer iniciante em análise estatística, demográfica ou educacional sabe que não faz sentido comparar um período de oito anos com outro de seis anos, ou este com outro de quatro anos; mais ainda se usarmos médias aritméticas ou números brutos; e pior ainda se considerarmos (como ele bem sabe) que o principal programa de expansão das universidades federais, o REUNI, começa a receber alunos justamente depois de 2008.
Além disso, usa dados errados. Eis os dados corretos de matrículas nas IFES:

2001 - 502.960
2002 - 531.634
2003 - 567.850
2004 - 574.584
2005 - 579587
2006 - 589.821
2007 - 653.022
2008 - 720.317
2009 - 917.242
2010 - 1.010.491

(fonte: INEP e ANDIFES)

Não precisamos questionar os indicadores do governo FHC; consideremos a credibilidade destes como de responsabilidade do jornalista. Mas, com os dados da pequena tabela acima, podemos demonstrar que, considerando todo o período do governo Lula, o volume total de matrículas nas federais aumentou 90,1%. Portanto, a taxa média de crescimento de matrículas nas universidades federais, entre 2003 e 2010, não foi de 3,2% e sim de 11% ao ano.

Também, no que concerne à segunda afirmação, em seis anos de governo Lula (2003 a 2008), de fato ocorreram 188.683 novas matrículas nas universidades federais, e não, como afirma o jornalista, apenas 76.000 (aliás, números redondos são em geral suspeitos: sugerem ausência de fonte). Uma comparação tecnicamente mais correta será entre os dois segundos mandatos: entre 1998 e 2003, segundo mandato FHC, houve 158.461 novas matrículas; entre 2007 e 2010, segundo mandato Lula, foram exatas 478.857 novas matrículas registradas nas universidades federais. Ou seja, contrastando períodos equivalentes, o operário Lula abriu 200% mais vagas novas em universidades federais que o intelectual FHC.

No segundo bloco de questões levantadas pelo jornalista, o assunto era evasão na educação superior. Ele escreveu:

“O que aumentou brutalmente no governo Lula foi a evasão: as vagas ociosas passaram de 0,73% em 2003 para 4,35% em 2008. As matrículas trancadas, desligamentos e afastamentos saltaram de 44.023 em 2003 para 57.802 em 2008. [...] A Universidade Federal do ABC perdeu 42% dos alunos entre 2006 e 2009.”

O jornalista confunde evasão com ociosidade. Aliás, não sei de onde ele tirou os dados que indicariam um aumento “brutal” de evasão nas universidades federais no governo Lula. Não tenho conhecimento de nenhuma base de dados que recolhe e computa informação sobre “vagas ociosas” que, a propósito, tem definições variadas e divergentes dentro da autonomia das diferentes instituições. Sobre trancamentos, desligamentos e afastamentos, novamente o jornalista comete erros primários (ou de má-fé) na análise de dados.

Qualquer iniciante em análise estatística, demográfica ou educacional sabe que um aumento bruto de 44.023 para 57.802 afastamentos nada significa sem comparação das proporções relativas. Ocorreram mais afastamentos simplesmente porque o sistema recebeu mais matrículas, de 567 mil para 720 mil no período considerado. Usemos os percentuais respectivos: entre 2003 e 2008, a taxa de afastamentos passa de 7,7% para 8,0%, uma variação insignificante. Onde está o “salto”?

O estudo mais abrangente sobre o tema evasão na educação superior no Brasil foi realizado pelo Instituto Lobo para o Desenvolvimento da Educação, da Ciência e da Tecnologia. De acordo com essa pesquisa (Silva Filho et al 2007), a evasão anual média do Brasil, entre 2000 e 2005, foi de 22%. Essa taxa foi mais de duas vezes menor nas instituições públicas, em torno dos 12%, que nas instituições privadas, quase 26%. No que se refere às áreas, a maior evasão média anual ocorreu na formação em Serviços, com 29%; seguida por Ciências Naturais, Matemática e Computação, 28%, e Ciências Sociais, Negócios e Direito, 25%. A menor evasão foi em Ciências da Vida, com 17%. Os cursos com maiores taxas anuais de evasão foram: Matemática, 44%, Marketing e Publicidade, 36%, Educação Física, 34%. Os cursos com menores taxas foram Medicina, com 5% e Odontologia, 9%. Notem que essas são taxas médias anuais.

Outra coisa são as estimativas de evasão no tempo do curso, ou seja, complemento matemático da taxa de sucesso. Estudo da USP (2004) avaliou que apenas 32% de seus alunos concluíram o curso no tempo previsto. Os restantes retardaram, mudaram ou desistiram do curso, nesse caso configurando uma taxa bruta de evasão que, no Brasil, entre 2000 e 2006, situou-se em 49%. Esse indicador é mais difícil de calcular e comparar, dada a diversidade na duração mínima dos cursos (no Brasil, de dois a seis anos), e na própria arquitetura curricular, muito distinta entre os diferentes modelos de universidade. Não obstante, para efeito limitado de comparação internacional, alguns dados da Unesco, no período de 2002 a 2006, mostram o Brasil numa situação intermediária: Coréia do Sul 22%, Cuba 25%, Alemanha 30%, México 31%, EUA 34%, França 41%, Brasil 49%, Colômbia 51%, Suécia 52%, Venezuela 52%, Itália 58%.

Com esses dados, analisemos a situação da UFABC, precursora do REUNI e, talvez por isso, posta no pelourinho. O jornalista e, em certo momento, a imprensa paulista, consideraram alarmante uma evasão de 42% em quatro anos. Puro desconhecimento do assunto. Se ajustarmos essa medida num parâmetro temporal preciso, encontraremos uma taxa anual de 11%, abaixo, portanto, da média nacional para instituições públicas e metade da taxa referente ao setor privado de ensino superior.

No terceiro bloco de questões, o jornalista denuncia a rede federal de ensino superior como “cabide de empregos”:

“Também cresceu espetacularmente no governo Lula a máquina ‘companheira’. Eram 62 mil os professores das federais em 2008 - 35% a mais do que em 2002. O número de alunos cresceu apenas 21% no período. [...] No governo FHC, a relação aluno por docente passou de 8,2 para 11,9 em 2003. No governo Lula, caiu para 10,4 (2008). É uma relação escandalosa! Nas melhores universidades americanas, a relação é de, no mínimo, 16 alunos por professor. Lula transformou as universidades federais numa máquina de empreguismo.”

O jornalista insiste em parar o tempo em 2008, desconhecendo o efeito do REUNI. Nesse aspecto, o conjunto das universidade federais começou a fazer investimentos a partir de 2008 (e isso incluiu naturalmente contratação de docentes e funcionários) para dar conta do crescimento do alunado no ano seguinte. Já em 2008, foram realizados concursos públicos para mais de 6.000 professores e 4.000 funcionários, para receber os 196.725 alunos novos que entraram nas 56 universidades federais em 2009. Com a matrícula dos dois semestres deste ano de 2010, o sistema federal ultrapassou 13 alunos por docente, mantendo a razão 18 alunos/docente como meta pactuada do REUNI para 2012. De fato, enquanto o corpo docente da rede universitária federal aumentou 35% de 2002 a 2008 e crescerá em 50% até 2012, nesse período, o alunado triplicará.

Apenas como exemplo concreto, posso apresentar o caso da UFBA: neste ano, matriculando 34.516 alunos de graduação, nossa instituição alcançou 16,4 alunos/docente. Passamos de 55 cursos de graduação em 2002, para 113 cursos em 2010, com aumento de vagas de quase 120%. Em 2002, oferecíamos 40 vagas em 01 curso noturno; em 2010, são 2.610 vagas em 22 cursos noturnos. Em relação à pós-graduação, os patamares efetivamente alcançados são ainda mais expressivos, com aumento de 150% em vagas e matrículas, sendo mais de 300% no doutorado. Fizemos tudo isso com apenas 416 novos docentes contratados em três anos.

A prova dos números com dados completos, tanto no sentido temporal (quando inclui matrículas até 2010) quanto no sentido político (apesar de o jornalista insistir em esconder o sucesso do REUNI), destrói seus argumentos enganosos. Resta-lhe o exercício da retórica raivosa. Máquina de empreguismo? Cabide de empregos? Essas grosserias insultam a todos nós, dirigentes, professores, servidores e alunos de universidades federais que, com grande esforço, estamos tornando a educação superior pública brasileira flagrantemente mais eficiente, competente, socialmente responsável.

Tendencioso, mal-informado, sem competência técnica em análise elementar de dados, o jornalista não passa na prova de números que ele mesmo propõe. Ainda bem que ele foi reprovado pois, nos planos macroeconômico e político, uma contrafação ou fraude estatística pode reduzir investimentos, desviar prioridades, suspender programas de governo, fazer retroceder estratégias, destruir políticas e atrasar o desenvolvimento social e humano do país.

(*) Pesquisador I-A do CNPq, Reitor da Universidade Federal da Bahia no período 2002-2010. Professor Titular de Epidemiologia, Instituto de Saúde Coletiva e do Instituto Milton Santos de Humanidades, Artes e Ciências da

Para o sonho não virar pesadelo!

UNE e UBES lançam campanha com objetivo de impedir o retrocesso no país e a volta do projeto neoliberal de privatizações e sucateamento da educação...

A característica basilar do movimento estudantil brasileiro é a sua disposição histórica em participar, como protagonista, dos principais debates e decisões nacionais, sem omissões ou negligências com o futuro do Brasil. Se no primeiro turno das eleições, quando UNE e UBES apresentaram ao país o “Projeto UNE Brasil”, havia mais de um candidato com propostas progressistas - entre eles os qualificados Marina Silva e Plínio de Arruda Sampaio - neste momento não há nenhuma dúvida. O avanço para o Brasil é Dilma Rousseff. Dilma representa as 14 universidades federais criadas a partir do REUNI durante o governo Lula em todas as regiões do país. Serra representa a incapacidade gritante do governo FHC em não ter criado uma sequer em seus oito anos. Dilma defende o projeto que criou mais de 700 mil vagas no ensino superior brasileiro com o PROUNI, enquanto Serra está atrelado a um dos governos mais trágicos da história para a Educação no país, com mercantilização do ensino e o descaso com professores e profissionais da área. Dilma representa os mais de 15 milhões de empregos formais criados por Lula, em contrapartida aos 5 milhões de FHC e Serra, mais preocupados com a privatização do patrimônio nacional. Dilma aposta na ascensão sócio econômica dos brasileiros, retirando mais de 24 milhões de cidadãos da pobreza, com Serra, ministro do Planejamento de FHC, o Brasil patinava na estagnação econômica. Não cabe aos jovens brasileiros, maculados orgulhosamente com o sacrifício da luta contra a ditadura, com as marcas de suas caras pintadas pelas Diretas Já e pela democracia, com o comprometimento histórico pela soberania nacional, permitirem o retrocesso neste ano de 2010. A UNE e a UBES indicam o voto em Dilma, convocando a juventude brasileira a escrever, novamente, uma página corajosa e consciente da sua própria história.

Redação da UNE

José Serra, FHC e o PSDB proibiram escolas técnicas em 1998

Por Ivo Pugnaloni(*)

O candidato do PSDB, José Serra, repete toda noite uma promessa de que, se ele for eleito, o governo federal vai criar novas escolas técnicas em todo o Brasil. E diz que criou muitas delas no Estado de São Paulo, quando governador.
Mas o que José Serra, FHC e o PSDB fizeram realmente em 1998, quando estavam no governo federal foi muito diferente.
Veja que diz o artigo 47 da lei 9649:
“§ 5o A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino.
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9649cons.htm]
Ou seja, no tempo que Serra era ministro, o governo criou uma lei dizendo que só poderiam criar escolas técnicas aqueles estados que, como São Paulo, pagassem sua construção, salários, manutenção e administração.
Na prática, como conseqüência dessa lei perversa, nos oito anos que José Serra e Fernando Henrique estiveram governo federal, foram criadas apenas e tão somente 11 novas escolas técnicas no Brasil.
No governo de Lula e Dilma, já foram criadas 214 escolas técnicas em todos os estados do Brasil, totalmente custeadas pelo governo federal.
Ou seja, no Governo Lula,foram criadas vinte vezes mais escolas técnicas que no governo FHC e Serra.
E o que é melhor: estas 214 escolas técnicas não estão concentradas só num estado ou numa região, mas em todo o Brasil.
Lula e Dilma sabem que concentrar recursos do governo só num lugar não dá certo. Embora possa dar “cartaz” a governadores “amigos”, como parece foi o caso da dobradinha Serra+FHC , conhecida como “FHSerra”
Ao contrário, concentrar investimentos aumente as desigualdades e faz com que as pessoas, em busca do progresso que não encontram no seu estado, tornem-se migrantes e fiquem mudando, de um lugar para o outro.
Lula e Dilma sabem que foi assim, que no passado, milhões e milhões de famílias brasileiras mais pobres tiveram que sair da sua terra, deixando para trás a casa que construíram com tanto sacrifício, os parentes, os amigos, para arriscar a sorte nos grandes centros, sem nenhuma qualificação profissional.
Foi assim que tantos milhões de famílias brasileiras foram desestruturadas, ficando o pai para um lado e mãe com os filhos para do outro lado do país.
Certamente essa foi a causa de tantos separações, divórcios, abandono e dificuldades. E certamente, políticas assim, de concentração, geraram muita miséria e muito desespero, favorecendo, sem dúvida à violência e à criminalidade
O presidente Lula, que só pôde tirar seu diploma de torneiro mecânico em São Paulo, sabe perfeitamente como sofre uma família de migrantes, que chega numa cidade grande sem nenhuma qualificação profissional.
Por isso Dilma já se comprometeu em criar novas escolas técnicas em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes ou que forem consideradas cidades-pólo, nas regiões menos povoadas.
José Serra agora usa dessa política perversa, criada quando ele era ministro para aparecer agora como “o grande ex-governador criador de escolas técnicas” em seu estado.
Mas ele deveria envergonhar-se desse tipo de política. Pense bem, Serra…Graças a essa sua política, quantos milhões de jovens em idade escolar, em todo o Brasil, poderão ter ficado sem a possibilidade de estudar numa escola técnica?
Quantos tiveram que sair cedo da escola e viverem sem formação profissional, trabalhando por baixos salários?
Você, Serra, até poderia colocar na sua propaganda eleitoral que agora você mudou e a favor de criar novas escolas técnicas em todo o Brasil.
Mas primeiro, por uma questão de honestidade e de ética, Você deveria ocupar o tempo que tem para reconhecer publicamente esse erro em 1998.
E explicar direitinho, na TV, essa história.
(*) Ivo é engenheiro eletricista pela UFPR e técnico de nível médio em Eletrônica, formado pela então Escola Técnica Federal do Paraná, em 1971.)
http://joaodacaixa.blogspot.com/2010/09/comparacao-lula-x-fhc-escolas-tecnicas.html
Lei 9649 de 27 de maio de 1998:
Art. 47. O art. 3o da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:
FERNANDO HADDAD
Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento
A IDÉIA de destinar recursos provenientes do pagamento de royalties do petróleo à educação não é nova. A antiga Lei do Petróleo (lei 2.004/53) foi alterada em 1969 pelo decreto-lei 523 para prever que a indenização devida a Estados e territórios, correspondente a 5% do valor do óleo extraído, caberia ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Educação, em partes iguais, no caso de extração da plataforma continental. Competia ao MEC investir o recurso no “incremento da pesquisa e do ensino de nível superior no campo das geociências”. Em 1973, o decreto-lei 1.288 excluiu o MEC da partilha.
De lá para cá, o financiamento da educação ora tem avançado, ora recuado, o que demonstra a contradição recorrente entre a prática e a prédica das classes dirigentes do país em relação ao tema.
Em 1983, foi aprovada a emenda constitucional 24, que vinculou 13% da receita de impostos da União a investimentos em educação e 25% no caso de Estados, DF e municípios, o que mais tarde veio inspirar o constituinte de 1988, que elevou o percentual da União de 13% para 18%.
O constituinte foi além, ao afirmar que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (artigo 208, parágrafo 1º). Deu, assim, a largada para a universalização do ensino fundamental, cujo atendimento atingiu 93% das crianças de sete a 14 anos em 1997, um ano antes da efetiva entrada em vigor do antigo Fundef.
Em 1995, a educação sofreu dois duros golpes: entrou em vigor o dispositivo que desvincula 20% da receita de impostos para a educação (DRU) e foi renegado o Pacto Nacional pela Educação firmado um ano antes, que previa o estabelecimento de um piso nacional para o magistério.
Na esteira desse processo, a emenda constitucional 14, de 1996, revogou o dispositivo que ordenava: “[até 1998,] as universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional”. A lei 8.649, de 1998, por sua vez, proibiu a expansão da rede federal de escolas técnicas ao determinar que “a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, DF e municípios, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino”.
Finalmente, em 2001, foi vetado o item do Plano Nacional de Educação que lhe daria sustentabilidade financeira e que estipulava a seguinte meta: “elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%”.
Entre 1995 e 2001, a proficiência em matemática e leitura dos alunos do ensino fundamental e médio caiu sistematicamente.
É verdade que vários estudos demonstram que, não raramente, o processo de universalização do acesso à educação vem acompanhado da queda de qualidade do ensino. As razões apontadas são as mais variadas.
Contudo, é forçoso reconhecer que o aumento do atendimento educacional não engendrou esforço nacional pelo aumento do investimento em educação, muito pelo contrário.
Desde 2004, o país trilha o caminho do desenvolvimento sustentável, e o governo federal faz esforço considerável para reforçar o orçamento da educação. A proposta orçamentária para 2003 previa recursos de R$ 20,2 bilhões para a educação. A proposta para 2009 prevê R$ 48 bilhões.
Essa nova realidade permite consolidar os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que conta com a adesão formal dos 27 governadores e 5.563 prefeitos do Brasil.
O novo patamar de financiamento permite consolidar o novo Fundeb e o piso nacional do magistério, dobrar as vagas de ingresso nas universidades públicas e triplicar as das escolas técnicas federais, instalar 850 pólos de formação do magistério da Universidade Aberta do Brasil (UAB), construir 500 creches e pré-escolas ao ano, renovar 20% da frota de veículos escolares ao ano, instalar internet banda larga em todas as escolas públicas urbanas, além de apoiar todas as escolas e redes públicas de ensino cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo MEC, esteja abaixo da média nacional -que, aliás, saltou de 3,8 para 4,2, entre 2005 e 2007, para os anos iniciais do ensino fundamental.
Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento. Acelerar o passo exige da nação duas providências: derrubar a DRU da educação e garantir que parte dos royalties do petróleo seja destinada à educação.

______FERNANDO HADDAD , 45, graduado em direito, mestre em economia, doutor em filosofia, é professor de teoria política da USP e ministro da Educação.

NO QUE É QUE VOCÊ VOTA:

NO QUE É QUE VOCÊ VOTA:
Em mentiras ou fatos?

GOVERNO LULA - PT (7 anos e 8 meses)
GOVERNO PSDB - PSDB/PFL (8 ANOS)

1) Número de policiais federais:
Governo Lula: 13 mil
Governo PSDB/PFL: 5 mil

2) Operações da PF contra a corrupção, sonegação de impostos, crime organizado e lavagem de dinheiro:
Governo Lula: 358
Governo PSDB/PFL: 20

3) Prisões efetuadas pelos motivos acima:
Governo Lula: 3.971
Governo PSDB/PFL: 54

Raciocine! Qual a lógica de um governo corrupto: investir em investigações e condenações de corruptos ou o contrário?

Você que acredita na Globo que inventou e promoveu Collor de Melo; na Folha de São Paulo que chama a ditadura de “ditabranda”; na Veja da falcatrua do Hotel 4 Rodas (condenada pela justiça, apesar da participação da ditadura militar), do O Estado de São Paulo que combateu a Petrobras desde Monteiro Lobato, sabia que:

A Procuradoria Geral da República do FHC engavetou 600 processos contra o governo do PSDB/PFL?
Que a imprensa brasileira fez vista grossa a esse descalabro comentando internacionalmente?
Que a polícia federal não conseguia agir?
Que o Congresso Nacional recebia para se calar e participar das roubalheiras da privatização?
Que todas as tentativas de CPIs foram sufocadas, arquivadas e não concluídas?
Que o dinheiro público foi usado para salvar empresas falidas?
Que a justiça do governo PSDB facilitou a fuga de empresários fraudulentos como Sebastião Cacciola?
Que o dinheiro do Tesouro Nacional era enfiado em estatais já saqueadas e sucateadas e depois de saneadas com dinheiro do contribuinte eram vendidas por valores mínimos à iniciativa privada, como a Vale do Rio Doce que foi vendida por 1/3 de seu faturamento anual?
Que o processo de venda de estatais dilapidou mais de R$ 150 bilhões do Patrimônio Nacional?

Raciocine: se o que você acredita no que diz a Globo, a Folha de São Paulo, a Veja e O Estado de São Paulo, quem está sendo feito de trouxa: os principais jornais do mundo (Le Monde, El País, New York Times, The Economist, entre outros) que em 2009 apontaram Lula como o principal líder político do ano?
O Conselho de Davos que anualmente reúne os 8 países mais ricos do mundo e indicaram Lula como Estadista Global?

NO QUE É QUE VOCÊ VAI VOTAR:
Nas mentiras ou nos fatos?

O governo mais republicano da história brasileira

Nem o mais faccioso oposicionista ao governo Lula conseguirá citar um décimo que seja destas ações republicanas que tenham sido feitas por um governante do Brasil anterior ao presidente Lula. Não saem de nossa memória, os escândalos no governo FHC como o dos Anões do Orçamento, dos precatórios, do DNER, da compra de votos para a reeleição em 1998, da Sudene, da Sudam, do Fat/Planfor, das Privatizações, do Proer, da pasta Rosa, do Banestado e dos Bancos Marka e Fonte-Cidam, para citar apenas alguns. Mas o que mesmo foi feito de combate sistemático à corrupção pelo governo tucano ? Quem não se lembra da figura do “engavetador-geral da República”?

Por Juarez Guimarães - Carta Maior

Imagine se em uma casa de mais de cem anos se fizesse, pela primeira vez de modo profundo e sistemático por um novo ocupante, uma caça e combate a baratas, ratos e outros bichos. As pragas, então, reveladas dariam a impressão que a casa está muito mais suja e infestada do que era antes. Se não fosse revelada ao público adequadamente que só agora se faz uma pesquisa e combate sistemático a estas pragas, e que a limpeza apenas começou, ficaria a impressão de que o novo dono “sujou geral”, como se diz.A estória revela exatamente o que ocorreu durante o governo Lula e, de forma dramática, agora nas eleições presidenciais de 2010. No segundo domingo de outubro pela manhã um ponto de ônibus de um bairro de classe média alta de Belo Horizonte apareceu com a convocação fixada em letras garrafais: “ Vamos por fim ao governo Lula, o mais corrupto da história do Brasil”. Na manhã do dia seguinte, o jornal Folha de S. Paulo alardeava que dos 19 % pontos de votação alcançados por Marina Silva, 7 % tinham migrado de Dilma em função da denúncia sobre os lobbies dos filhos de Erenice.Isto não surpreende a quem, por vários anos, vem estudando o fenômeno da corrupção no Brasil. Pelo segunda ano consecutivo, pesquisas nacionais realizadas pelo Instituto Vox Populi em 2009 identificavam que a corrupção é muito grave para 73 % dos brasileiros e grave para 24 % outros. A pesquisa registra o paradoxo da consciência atual dos brasileiros, ao modo da estória da casa infestada de pragas e seu novo dono mais asseado: 39 % julgam que a corrupção aumentou muito durante o governo Lula, 33 % avaliam que ela aumentou um pouco e 19 % que ela não aumentou nem diminuiu. Por outro lado, quando colocados diante das opções, “1- A corrupção aumentou durante o governo Lula” ou “2- Durante o governo Lula, o que aumentou não foi a corrupção, mas a apuração dos casos que ficavam escondidos”, 75 % optavam pela resposta 2 e apenas 15 % pela resposta 1. Os liberais conservadores e a mídia empresarial, liderados pelo ex-presidente FHC, compreenderam muito bem e antes a moral da estória da casa infestada e seu novo dono. Já passou da hora do novo governante da república brasileira, historicamente marcada pela corrupção sistêmica, vir a público para esclarecer os vizinhos da sua rua. O preço a pagar pelo silêncio é muito alto: os vizinhos podem até querer expulsá-lo de lá. No livro mais denso e amplo de reflexões sobre a corrupção já elaborado no Brasil ( Corrupção- Leituras críticas, Editora UFMG, 2008), que mobilizou mais de 60 intelectuais de várias áreas, a crítica ao critério único da percepção como medição da corrupção aparece em vários momentos, inclusive aos relatórios divulgados pelo Banco Mundial. Por este critério único da percepção, por exemplo, uma ditadura que silenciasse todo tipo de crítica pode parecer como a menos corrupta. Os brasileiros não sabem, por exemplo, que os escândalos dos Sanguessugas, dos Vampiros, dos Gafanhotos, do Propinoduto da Receita, do Gabiru, da Confraria, da Navalha, do Valerioduto e tantos outros foram revelados durante o governo Lula mas tinham origem em governos anteriores. O governo mais republicano da históriaA prova, fartamente documentada e sistematizada, que o governo Lula, exatamente ao contrário do que diz o cartaz apócrifo pregado em um manhã de domingo em Belo Horizonte, é o governo mais republicano da história do país está no pequeno e precioso livro de Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União, intitulado “O governo Lula e o combate à corrupção” ( Editora Fundação Perseu Abramo, 2010). Lá se informa, de modo didático, aos vizinhos da rua o que o novo morador da casa anda fazendo em três capítulos: Fatos e números na área da repressão à corrupção; Fatos e números na área de prevenção e transparência; Fatos e números na área do Controle Interno (principais inovações). ( O livro “O governo Lula e o combate à corrupção” está aberto para download na Biblioteca Digital da Fundação Perseu Abramo). O que já foi feito nestes anos foi suficiente para que o professor Stuart Gilman, consultor da ONU e do Banco Mundial e uma das maiores autoridades do mundo no tema anticorrupção, afirmasse: “Atualmente, coisas impressionantes têm sido feitas na luta anticorrupção (no Brasil)...,(o) trabalho na CGU é reconhecido mundialmente. O Portal da Transparência, onde os cidadãos podem ver onde o dinheiro público supostamente deve ser gasto, foi uma excelente idéia que se tornou um modelo para outros países. O Brasil está fazendo um grande trabalho, de verdade. E é também verdade que ainda há muito por fazer.” ( Carta Capital,16 de dezembro de 2009). Além disso, o Brasil foi classificado em oitavo lugar em um ranking de 85 países que tiveram o grau de transparência de seus orçamentos públicos analisado pelo International Budget Partneship (IBP), uma ONG com sede em Washington.Em um Estado que tem uma história de corrupção sistêmica e não eventual, o combate à corrupção deve ser sistemático. O comando deste trabalho está na Controladoria Geral da União (CGU), que realizou três concursos públicos de 2003 a 2009, aumentando seu quadro efetivo de 1430 a 2.286 analistas e técnicos, elevou os salários de seus quadros e investiu fortemente em equipamentos.A CGU tem funcionado como uma inteligência articuladora da luta contra a corrupção: com a Polícia Federal, mas também com o Ministério Público ( 2452 procedimentos judiciais instaurados em decorrência das fiscalizações da CGU), com a Advocacia Geral da União ( 340 ações de improbidade ajuizadas com fundamento nos trabalhos da CGU), com o Tribunal de Contas da União ( 11 mil Tomadas de Contas Especiais, com retorno potencial de 4,3 bilhões de reais aos cofres públicos) Da CGU partiram as principais inovações no combate à corrupção, que podem ser reunidas em sete.A primeira foi a criação – antes não havia - de Um Sistema de Correição da Administração Federal, com uma corregedoria setorial em cada ministério e uma corregedoria-geral na CGU. Isto permite a punição exemplar e justa a funcionários corruptos sem ter que esperar a longuíssima tramitação processual no Judiciário. Até 31 de dezembro de 2009, já perderam o cargo efetivo ou aposentadoria, 2398 servidores federais, entre os quais 231 ocupantes de altos cargos, como dirigentes e superintendentes de estatais, secretários e subsecretários de ministérios, procuradores e fiscais da Receita, gerentes, juízes. A segunda inovação foi a articulação CGU e Polícia Federal, que exponenciou – como nunca havia sido visto antes no Brasil – as operações especiais de desbaratamento de máfias de corrupção: de 2004 até 15 de dezembro de 2009, a PF realizou 995 operações, com a prisão de 12.989 pessoas. A terceira inovação foi a introdução sistemática da punição aos corruptores – antes não havia - , em geral empresas que fraudam obras e serviços públicos. Foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, disponibilizado na Internet, que evita, por exemplo, que uma empresa punida na Bahia seja contratada pelo estado do Rio de Janeiro ou pelo próprio governo federal. Está também em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei, enviado pelo governo Lula, que estabelece pela primeira vez punições e multas elevadas a empresas corruptoras. A quarta inovação – antes não havia – foi a criação do Portal da Transparência (www.portaldatransparência.gov.br), considerado modelo no mundo. Ele abriga hoje cerca de 900 milhões de unidades de informação, envolvendo a aplicação de recursos orçamentários superiores a 6,4 trilhões ( de 2004 a 2009). Criado em linguagem didática e cidadã, intelegível ao cidadão comum, sem senha nem cadastro, ele permite, por exemplo, saber os detalhes de cada programa federal, de cada verba e de cada beneficiário, mês a mês, nome por nome, endereço por endereço. A quinta inovação - antes também não havia – foi o Programa de Fiscalização por Sorteios, que fiscaliza o uso dos recursos federais repassados aos municípios nas diversas funções, como educação, saúde, assistência social, habitação. A escolha da amostra a ser fiscalizada é feita por sorteios públicos na Caixa Econômica Federal. Já foram fiscalizados , com auditorias diretas e minuciosas em cada local , 1 700 municípios envolvendo 13 bilhões de recursos federais. O mesmo foi feito para os recursos federais repassados aos estados, com 77 fiscalizações e recursos superiores a 6 bilhões de reais. A sexta inovação – também isto não existia! – foi a criação do Conselho de Transparência Pública e combate à Corrupção, que estabelece a ponte com a sociedade civil. O Conselho tem vinte integrantes, entre os quais a OAB, a ABI, a ONG Transparência Brasil, entidades das classes patronais e dos trabalhadores. O Programa Olho Vivo já formou 19 mil cidadãos e editou 2 milhões de cartilhas, ensinando como controlar o dinheiro público. Os projetos da CGU voltados à promoção da ética e da cidadania entre a juventude já mobilizam cerca de 740 mil crianças e jovens, bem como 23,5 mil professores, de 5.500 escolas brasileiras.Por fim, a sétima inovação – está também era um problema básico não enfrentado – é o encaminhamento de um Projeto de Lei pelo presidente Lula ao Congresso Nacional tornando mais rigorosas as punições por crimes contra a corrupção por autoridades do primeiro escalão no plano federal, estadual e municipal. Os crimes de corrupção, além de ter a pena dobrada, seriam pelo Projeto de Lei considerados hediondos, tornando-se inafiançáveis, sendo os criminosos passíveis de decretação imediata de prisão temporária de 30 dias, renováveis por igual período, sendo vedados os benefícios de anistia, graça ou indulto. Cidadão e corrupçãoNem o mais faccioso oposicionista ao governo Lula conseguirá citar um décimo que seja destas ações republicanas que tenham sido feitas por um governante do Brasil anterior ao presidente Lula. Não saem de nossa memória, os escândalos no governo FHC como o dos Anões do Orçamento, dos precatórios, do DNER, da compra de votos para a reeleição em 1998, da Sudene, da Sudam, do Fat/Planfor, das Privatizações, do Proer, da pasta Rosa, do Banestado e dos Bancos Marka e Fonte-Cidam, para citar apenas alguns. Mas o que mesmo foi feito de combate sistemático à corrupção pelo governo tucano ? Quem não se lembra da figura do “engavetador-geral da República” ? Só pelo Ministério da Justiça passaram nove titulares em oito anos, mostrando a desconsideração total com esta área. E a Polícia Federal no governo FHC, ao invés das 1150 operações especiais feitas até agora pelo governo Lula, fez apenas...23 operações especiais!Mas as denúncias comprovadas de atos de corrupção durante o governo Lula demonstram também que o desafio está longe de ser vencido, apesar dos avanços fundamentais conseguidos. Na maior parte da história do Brasil não havia democracia e, portanto, controle social. E quando a democracia foi reconquistada, os valores e instituições republicanas estavam profundamente corroídos.Além de histórica, a corrupção no Brasil é sistêmica, é capaz de se reproduzir de forma permanente através das relações entre as empresas e bancos e o sistema político, os partidos e as eleições caríssimas que funcionam com financiamento privado sem controle devido. Sem a reforma política, que introduza o financiamento público e rigorosamente controlado, os circuitos da corrupção serão sempre renovados a cada eleição.Além disso, nossa legislação penal e processual só permite levar o réu à prisão após o trânsito em julgado do último recurso, geralmente no Supremo Tribunal Federal. Não há nenhum país do mundo que ofereça tantas oportunidades aos criminosos de fugir aos rigores da lei. Os recursos e procedimentos protelatórios, usados principalmente por quem pode pagar bancas especializadas de advogados, estimulam a sensação de que o corrupto jamais terá a pena que merece.O Brasil já consegue ver no horizonte mais próximo o fim da miséria. Precisa agora ver também o fim próximo da corrupção sistêmica. Assim como diz o poeta, para que rimar amor e dor, cidadão não rima com corrupção.No dia 12 de outubro, Dilma afirmou com veemência, após defender a urgência da Reforma Política: “ O Brasil precisa hoje também uma melhoria nos padrões éticos e morais e necessita, para transformar-se numa sociedade desenvolvida, que a gente valorize a relação da Nação com valores culturais,e éticos e morais. É um todo que começa no combate ferrenho à corrupção. É importante perceber que não haverá impunidade no meu governo.”

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