Economia solidária pode ser saída para a crise, afirma Paul Singer

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Se a crise econômica bate mais forte para os mais pobres, é também nas comunidades carentes que surgem iniciativas que provocam maior dinamismo para as atividades comerciais locais. Clube de trocas, cooperativas de trabalhadores e de consumidores e bancos comunitários são fenômenos da chamada economia solidária que vêm experimentando no Brasil um verdadeiro boom e têm dado condições de sobrevivência a comunidades das periferias das grandes cidades, do campo e de cidades menores.

O economista Paul Singer está à frente da Secretaria de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele avalia que, em momentos de dificuldades, há a tendência de que as pessoas busquem alternativas ao modo de produção excludente. “O que menos se troca em um clube de trocas é mercadoria. Troca-se afeição, trocam-se histórias”, cita o economista em entrevista à Agência Brasil, destacando o caráter inclusivo da economia solidária. “O desemprego é horrível porque ele tira as pessoas do meio social delas”, considerou.

Singer evitou previsões sobre o futuro próximo, tentou se esquivar de responder se o pior da crise já passou, mas acabou revelando que vê no atual cenário econômico brasileiro sinais de recuperação. “As vendas no varejo estão crescendo, a indústria automobilística bateu recorde em março, mas não ouso dizer que o pior já passou. Primeiro, porque eu não tenho bola de cristal, segundo, não estou falando como economista profissional. Mas acho que a chance é boa. Saberemos disso daqui a alguns meses”, disse.

Agência Brasil – A economia solidária pode ser vista como alternativa para comunidades que sofrem com o colapso da economia de mercado?

Paul Singer – Com certeza. A economia solidária surge no Brasil em um momento de forte crise. Uma crise à qual eu chamaria de tragédia, que foi a abertura do mercado nos anos 1990. Essa abertura começou no governo de Fernando Collor e depois continuou no governo de Fernando Henrique Cardoso. Nessa época, cerca de 7 milhões de postos de trabalho foram eliminados, porque começamos a importar em uma quantidade maluca todo tipo de mercadoria. Importávamos desde ursinho de pelúcia até guarda-chuvas, da China, da Coréia do Sul e de outros lugares onde o custo era menor. Foi uma tragédia para os trabalhadores brasileiros. O desemprego subiu a patamares nunca vistos. Os salários baixaram e também houve mais pobreza. Nesse contexto é que surge a economia solidária. Ela surge como reação a isso, como estratégia de sobrevivência. As pessoas precisam sobreviver e surgiram experiências na época quase desconhecidas.

ABr – Que experiência lhe chamou mais a atenção nessa época?

Singer – Surgiram as empresas cooperadas, que iriam fechar, mas os trabalhadores conseguiram se juntar e ficar com ela. De empregados passaram a ser donos. Isso é o sinal mais concreto de que a economia solidária é uma solução para a crise. Ela evita deixar pessoas sem meios e sem trabalho. Milhares deixaram de ser empregados e passaram a ter participações. Na economia solidária, não há emprego. O que existe é participação. Essa é também uma experiência internacional, mas acho que nós, brasileiros, estamos na frente.

ABr – Qual a importância da economia solidária no Ministério do Trabalho?

Singer – Exatamente por causa dessas empresas cooperadas, que surgiu diretamente da iniciativa dos sindicatos. Quando há uma falência, os trabalhadores são credores da empresa, seja porque ela não pagou os últimos salários, as contribuições para o INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. No fundo, os trabalhadores têm um crédito e, com esse crédito, se candidatam a ficar com a empresa e mantê-la funcionando. Todas as empresas cooperadas no Brasil, e são muitas centenas hoje, se formaram a partir de iniciativas dos sindicatos. Por isso é que o movimento da economia solidária faz parte do movimento operário e camponês.

ABr – O senhor acha que os efeitos da crise no Brasil já estão sendo superados ou essa crise é mais profunda do que se imagina?

Singer - Se as pessoas acreditarem que estamos saindo da crise, elas vão agir como se estivéssemos mesmo já saindo. E aí sairemos mesmo. Esse é um ponto que as pessoas, em geral, entendem logo, mas não descobrem sozinhas. A previsão faz o futuro. Se as pessoas forem pessimistas, o futuro será ruim, porque elas vão se preparar para esse futuro ruim. Os mais conservadores estavam exigindo que o governo cortasse gastos. Mas se o governo fizesse isso com a previsão de que iria arrecadar menos, iria mesmo arrecadar menos. O governo está gastando por conta. A arrecadação subiu um pouco, mas o governo está gastando mais. Agora, claramente a economia está se recuperando. As vendas no varejo estão crescendo, a indústria automobilística bateu recorde em março, mas não ouso dizer que o pior já passou, primeiro porque eu não tenho bola de cristal, segundo, não estou falando como economista profissional. Mas acho que a chance é boa. Saberemos disso daqui a alguns meses.

ABr – Em que pontos a economia solidária se distingue da economia capitalista?

Singer – A economia solidária tem tudo ao contrário da economia capitalista. A economia capitalista se baseia essencialmente na propriedade privada, de meios de produção, ou seja, as fábricas, os escritórios, as clínicas, tudo tem dono. Esse dono é quem emprega trabalhadores em troca de um salário e que os trabalhadores façam o que ele manda. Na economia capitalista, a empresa está inteiramente a serviço dos interesses do dono, que é maximizar o lucro. Nem consumidores, nem trabalhadores têm poder. Quem tem poder é quem tem o capital. Na economia solidária não tem isso. Os donos dos empreendimentos são os trabalhadores ou os consumidores.

ABr – Mas como isso funciona?

Singer – Dois tipos de empreendimentos podem ser formados na forma de cooperativas, mas não necessariamente. No entanto, o cooperativismo foi a forma legal mais fácil de se organizar. As cooperativas podem ser de produção, que são também chamadas de cooperativas de trabalhadores. Nesse caso, não tem patrão. Os próprios cooperados administram o empreendimento de forma coletiva, dividem o capital entre eles, por igual, e nas decisões que precisam ser tomadas, cada um tem um voto. Esses são os princípios básicos de qualquer cooperativa e da economia solidária. Há cooperativas que fazem suas assembléias enquanto trabalham. Conheço uma em Porto Alegre, a Univens, que vem a ser a abreviação de “Unidas Venceremos”. Trata-se de uma cooperativa de costureiras, na qual trabalham 20 mulheres e um homem, que cuida da serigrafia das roupas. Ele não é costureiro e trabalha no outro andar. É chamado quando elas têm que tomar alguma decisão. Isso é só um exemplo do que acontece na prática. Isso é só um exemplo de economia solidária que produz mercadorias e serviços e quem vende.

ABr – Como funciona a cooperativa de consumidores?

Singer – São pessoas que se juntam para atividades de proveito total deles. Eles não vendem, até compram da sua própria cooperativa o que ela produz. É o caso das escolas cooperativas. Temos várias no Brasil que têm como sócios os pais dos alunos. Existe uma escola formada por funcionários do Banco do Brasil que estavam insatisfeitos com a escola de seus filhos. Eles criaram uma cooperativa que mantém a escola. Temos cooperativas de habitação, em que as pessoas se associam para ter casa própria, algumas vezes trabalhando e produzindo a casa em regime de mutirão, outras vezes, só colocando dinheiro, para que se possa construir prédios e apartamentos. Existem ainda na área de saúde, com pessoas que se juntam para fazer um plano de saúde. Quem manda é quem usufrui do serviço. Se você entra em um plano de saúde capitalista, vai pagar um valor por mês e o capitalista que administra seu dinheiro vai pegar uma parte para ele, que é o valor pago para ele administrar o plano. Claro que em uma cooperativa quem tem o trabalho de administrar são os próprios sócios.

ABr – E os clubes de trocas?

Singer – Os clubes de troca são basicamente respostas a situações de crise, falta de trabalho e falta de renda. Os dois casos históricos ocorreram em tempos de crise. No Canadá, um clube de troca ocorreu em uma cidade próxima a Vancouver na década de 1980. Nessa cidade havia poucos empregadores. Toda a população trabalhava ou em uma base aérea ou na indústria madeireira, que fechou. A população ficou sem qualquer fonte de renda. Uma pessoa organizou o clube de trocas para os moradores e, como todo mundo fazia coisas que poderiam ser úteis, o clube funcionou. Eles inventaram uma moeda, e as pessoas conseguiram sair do impasse. Na grande crise pela qual a Argentina passou em 2001, os clubes foram essenciais porque faltava dinheiro. Foi uma crise terrível. As pessoas passavam fome, assaltavam supermercados, chegaram a derrubar um governo. Há um cálculo de 6 a 7 milhões de pessoas que foram ao clube de troca para conseguir comida levando o que tinham em casa ou o que se podia produzir. Foi uma verdadeira explosão. Foi muito ruim porque os clubes de troca na Argentina cresciam, tinham centenas de milhares de sócios. De repente, essas centenas de milhares de pessoas viraram milhões de pessoas. Daí, perdeu-se o controle e começou a falsificação das moedas sociais. Os preços também subiram porque havia muito mais comprador que produtos. A idéia do clube é que quem compra também vende. São os chamados ‘prossumidores’, fusão de produtores e consumidores. Eles devem exercer os dois papéis.

ABr – Que efeito o clube de troca tem sobre a atividade econômica?

Singer – Os clubes de troca foram criados simultaneamente no Canadá e na Argentina. Esses são os primeiros. Mas há registros de cubes de troca ou coisa semelhante no passado, durante a crise dos anos 30. Depois, a idéia se perdeu. O clube cria um mercado onde não havia nada, inventa uma moeda onde não havia moeda. Com isso, surge uma oportunidade de trocas, trabalho e consumo. Ele, tipicamente, aparece em situações de crise, formado por trabalhadores autônomos, microempreendedores, cujos fregueses perderam o emprego. As pessoas acabam se conhecendo melhor. Há situações em que pessoas adoecem e ganham crédito dos outros que vão continuar fornecendo para ele, mesmo que não possa produzir naquele momento, por estar impossibilitado.

ABr – Qual o efeito social do clube de trocas?

Singer – O que menos se troca são mercadorias. Trocam-se afeição, histórias. O desemprego é horrível porque tira as pessoas do meio social delas. O trabalho é o lugar onde estão os seus amigos. As Sels (Systémes d'Echanges Local) [como são chamados os clubes de trocas ma França] são associações de pessoas que festejam a possibilidade de interagir. Nesse caso, a moeda social tem um papel econômico também, mas pelo jeito, menos importante. Ela consegue reincluir no meio social gente que estava isolada. Isso é geral. Não é só na França.

ABr – Como funcionam o banco solidário e a moeda social?

Singer – Hoje, no Brasil, estamos desenvolvendo bancos para pessoas muito pobres. Essa é uma criação de uma favela de Fortaleza chamada Conjunto Palmares, o Banco Palmas. A moeda social que eles usam para criar crédito chama-se palmas. Uma palma vale um real. Em Vitória, há também um banco famoso, chama-se BEM, que funciona no Morro de São Benedito. Essa localidade virou um complexo de cooperativas de várias atividades. Se a pessoa fizer compras no comércio, colocar gasolina no carro, ela ganha um desconto para usar a moeda local. Com isso, o dinheiro da comunidade é gasto ali, ao invés de ser gasto fora da comunidade. As atividades comerciais se movimentam. A moeda social é uma moeda, geralmente de papel porque o povo gosta disso. Poderia ser um cartão de crédito, mas o povo acha o cartão muito abstrato. Eles imprimem. Tenho uma coleção de moedas sociais que, ao longo dos anos, fui sendo presenteado. São notas com desenhos e com nomes simbólicos, ou do local, como Palmas, tem reais verdes, reais solidários ou somente solidários,. São nomes que exprimem a ideologia da associação. A moeda social também é usada em clubes de troca.

ABr – Por que o uso da moeda em uma relação onde se privilegia a troca?

Singer – As pessoas se reúnem e usam a sua moeda para avaliar o serviço e os bens que eles podem produzir. Em geral, nos clubes de troca, há uma espécie de feira que é muito festiva. É uma festa popular no domingo de manhã no bairro. As pessoas se conhecem, isso é importante. Todos mundo leva coisas que todo mundo produziu. Mulheres levam pão, bolo e podem trocar por outro bem ou serviço. Se você tem um cômodo vazio, pode alugar. Mas a pessoa que aluga pode não ter nada para você. Então, ele vai pagar com a moeda local, e você poderá comprar alguma coisa que precisa. O banco comunitário tem um âmbito de ação mais amplo, e a moeda é usada para proteger e criar um mercado local. Surge uma proteção contra a competição externa que é, geralmente, de empreendimentos capitalistas, supermercados e grandes lojas, por exemplo.

ABr – Mas como as pessoas têm acesso à moeda no clube de trocas?

Singer – Quando elas ingressam no clube, ganham um valor. É um empréstimo, mas enquanto ela estiver no clube ninguém vai cobrar. As transações têm um registro para que os administradores possam saber que o clube de trocas está funcionando. Quando se aluga o quarto, comunica-se à direção do clube a transação, por quanto foi alugado e para quem. O administrador registra isso. Esse registro serve para a direção do clube ter uma idéia de como esse dinheiro está circulando. Se estiver tudo bem equilibrado, esse dinheiro nunca volta para a direção.

ABr – Mas o que pode colocar em risco o equilíbrio de um clube de trocas?

Singer – Podem haver pessoas que nunca compram, só vendem. Ficam acumulando dinheiro. Isso é ruim para o clube porque o dinheiro fica estocado. A pessoa não ganha nada com isso porque não rende juros e os outros membros do clube não têm para quem vender. Nesse caso, cabe até uma interferência. Tem que haver pressão, inclusive, algumas vezes, dando prazo para era essa pessoa gastar o dinheiro. Acumular dinheiro na economia solidária é contra o interesse geral.

ABr – A busca capitalista pelo acúmulo de capital então não pode funcionar na economia solidária?

Singer – O acúmulo de capital pode ocorrer para os integrantes do grupo, mas não dentro do clube de trocas. Há acumulação quando eles criam, por exemplo, o Palma Fashion, que é uma cooperativa de costureiras do Conjunto Palmares que fazem roupas, desfiles e conseguem vender sua produção. As costureiras criaram um mercado e estão produzindo. Aí sim, na cooperativa, cada costureira teve que entrar com um valor para que pudessem comprar tecido, linha, máquinas de costura. Nesse caso, há sim acumulação de capital, mas dentro do clube de trocas, não. O que acontece é que se cria um mercado onde não havia.

ABr – Mas, hoje, quem coloca dinheiro nos bancos comunitários?

Singer - O Banco Popular do Brasil tem hoje R$ 1 milhão no Banco Palmas, por exemplo. Começou com R$ 50 mil. Na medida em que eles foram vendo o funcionamento do banco, aumentaram os valores. Mas o Banco Popular do Brasil está colocando dinheiro em outros bancos comunitários, no Espírito Santo, na Bahia. Hoje, existem mais de 40 bancos comunitários já funcionando no Brasil inteiro. Esse aporte é feito em real. Na verdade, o Banco Palmas só emite palmas na medida em que tenha real. Eu sou contra isso. Pessoalmente, acho que isso é um erro porque o Banco Palmas poderia emitir duas vezes o valor em real que não teria problema, na medida em que essa moeda circula. No entanto, eles fazem questão e, me parece, que isso até faz parte de um acordo com o Banco Central.

ABr - E como é a relação desses bancos com o Banco Central?

Singer – Os bancos, na verdade, são bancos fantasia. O pessoal do Banco Palmas, por exemplo, estava ativando o banco na sede da associação de moradores. Aí apareceu a recepcionista dizendo que havia dois homens do lado de fora dizendo que queriam ver o banco. Os administradores responderam: que banco? Ofereceram umas cadeiras para eles. Eles eram do Banco Central, que queriam saber que banco era aquele, mas nem sabiam que tinham criado um banco. Enfim, hoje há uma relação entre o BC e o Banco Palmas. Aqui da secretaria, somos meio intermediários dessa relação. O Banco Palmas tem o nome de banco porque o povo vê isso como um banco, mas não é algo formal. É claro que tem contabilidade, controle social. Os bancos comunitários são uma espécie de clube de troca mais amplo. Eles podem receber depósitos. Se o empréstimo é em real, eles cobram juros. Comparando com o Brasil, que tem taxas inacreditavelmente altas, eles cobram pouco, cerca de 2% ao mês ou até menos. Isso porque os reais que eles têm são do Banco Popular do Brasil, que cobra algum juro. Mas se o empréstimo é na moeda social, não há juros.

*Entrevista realizada pela Agência Brasil, com o Secretário Paul Singer da SENAES - Ministério do Trabalho e Emprego

ENEPT

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Aconteceu na última segunda e terça-feira, dias 23 e 24 de março, na cidade de Carapicuíba, grande São Paulo, o Encontro Nacional dos estudantes do PT – ENEPT, sendo palco de importantes debates e reflexões acerca dos atuais desafios da Juventude Petista frente ao Movimento Estudantil.
Precedido por plenárias e encontros nos estados – EREPT’s, é mister salientar que o Encontro Nacional protagonizou um grande espaço para o agrego de informações, discussões e concepções referentes ao papel de nossa juventude partidária, na construção da educação que queremos para o Brasil.
Para tanto, no período matutino, após uma belíssima apresentação cultural com crianças do Instituto Casa da Gente, deu-se inicio a primeira mesa de debates, composta por: Selma Rocha (CAED), Leão (CNTE) e um representante da UNE, tendo como tema “A educação que queremos para o Brasil”.
Com base, imprescindível conotar a problemática de que no Brasil, a educação foi um dos principais alvos do neoliberalismo, e durante tal período, a não responsabilização do Estado com as políticas públicas de educação agravou o quadro educacional do país. Sob esse prima, a juventude do PT reafirmou seu compromisso em defendesa da educação como um direito de todos a ser garantido pelo Estado, e que a mesma, deve ser convertida em instrumento de transformação social rumo ao aumento do poder das classes populares. Todavia, para além do debate sobre uma educação pública, gratuita e de qualidade, devemos somar esforços no combate à educação sexista, efetivar atitudes criacionárias ao que pese a efetividade de uma educação emancipadora, com qualidade social e de acesso democratizado.
No período da tarde, após uma analise de conjuntura feita pelo Presidente Nacional do PT, Ricardo Berzoini, chega à vez de ampliarmos os debates nos Grupos de Discussão. A delegação do estado de Santa Catarina marcou presença no GD sobre assistência estudantil - acesso e permanência, fomentando a discussão e fazendo intervenções de suma importância para a retirada de encaminhamentos.
Na terça-feira, as atividades iniciaram ao findo do período matutino, uma mesa composta por Rafael Chagas (Une) e Iara Bernard (MEC) explanou sobre os desafios da Conferencia Nacional de Educação, com vistas, que a mesma abre grandes possibilidades de alterar significativamente o rumo dado às políticas educacionais. Portanto, além da luta para que se amplie cada vez mais o investimento estatal e que se diminua cada vez mais o papel do setor primário no ensino, devemos oportunizar esse espaço para orientar a construção de projetos e uma plataforma propositiva para uma educação libertária, democrática e popular. Não menos significativo, nos incube fazer uma grande mobilização dos estudantes petistas em torno da Conferência Nacional de Educação, para que assim, organizados, consigamos defender nosso projeto partidário e avançar na luta e na modificação da realidade do ensino, enfrentando aqueles que entendem a educação como mercadoria.
Dando continuidade, o ultimo tema discutido no ENEPT, foi “A educação e o mundo do trabalho”, tendo como participantes da mesa: Ricardo Amorim (IPEA), José Ricardo (SEJUVE) e Adriana Magalhães (Coletivo Nacional da Juventude da CUT). Verdadeiramente hoje, diploma ou somente o acesso ao ensino superior não são sinônimos de lugar cativo no mercado de trabalho, muito menos de estabilidade financeira ou realização social. Culturalmente os projetos pedagógicos das escolas e universidades voltam-se à formação profissional da mão de obra que sustenta o modelo de desenvolvimento pautado pelo processo de acumulação de capital.
Ainda, ao que tange o tema, inúmeras problemáticas estão inseridas, bem como: a precariedade nas condições de trabalho, direitos trabalhistas não assegurados, longas jornadas, o abandono dos estudos e constantes casos de assédio moral, sexual e discriminações diversas, geralmente, por motivação de raça, gênero, orientação sexual etc...
Deste modo, é tarefa da JPT, hegemônica e inserida nos diversos movimentos sociais, pensar em mecanismos e estratégias para que a educação de fato, vincule-se a um projeto de desenvolvimento das forças produtivas à emancipação dos estudantes trabalhadores.
Por fim, a militância dos estudantes já construiu importantes instrumentos de transformação da sociedade brasileira, para tanto, ampliar e democratizar os debates, bem como as entidades de representação estudantil, mobilizar e ousar continuam sendo as exigências para a verdadeira práxis da construção social.

O DIREITO ALTERNATIVO E A DOGMÁTICA JURÍDICA - Parte I

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Por Miguel Alves Lima*

O “Direito Alternativo” talvez seja um dos temas mais debatidos na atualidade jurídica brasileira.
Há muito tempo que não se via os “Doutores da lei” saírem a campo, em tantos e tão diversificados espaços sociais, mostrando a sua cara e seu modo de pensar, num amplo processo de reflexão sobre os fundamentos do Direito, do Poder e do Estado, na sua relação com os princípios, as exigências e os objetivos da vida humana em sociedade.
Aliás, analisando atentamente o passado dos nossos letrados-juristas, pode-se constatar, a nível de tendência dominante de comportamento social, exatamente o inverso: os juristas de modo geral, tem-se mantido afastados da sociedade real, enclausurando-se em seus “ casulos teóricos” evitando, tanto quanto possível, contatos diretos e diálogos abertos com o mundo onde vivem e sofrem os mortais comuns. Esse distanciamento, consciente ou não, desses “doutores” em face do “Brasil-real” em que estão inseridos, coloca-os em contato com uma visão abstrata e enganosamente positivista (neutra, objetiva, racional) dos problemas vividos por uma sociedade para quem se acham na vocação de ditar o – que é Direito e o que é de Direito, sem conhecê-la na sua intimidade. As conseqüências da adoção dessa atitude alienada pela quase totalidade dos nosso juristas assumem diversas “poses”, algumas delas facilmente perceptíveis, outras guardadas a sete chaves, funcionando como garantia do exótico corporativismo elitista que envolve e identifica esse contingente social. Formados em uma tradição em que predominam o “malabarismo retórico” e a idéia de apego irrefletido à legalidade, nós, os juristas, nem sempre resistimos à tentação de imaginar que o nosso saber e a nossa práxis tem um quê de maturidade, de prudência e de racionalidade, não experimentando pelas demais manifestações intelectuais e profissionais. Isso justificaria a idéia de uma “liderança nata”, e a defesa de certos privilégios que corresponderiam a “direitos históricos” dos poucos mortais que viram a Themis, Deusa da Justiça!
Desse contato com a sabedoria de Themis, o nosso saber jurídico, livre de “impurezas” da cultura ímpia, das ambigüidades, dos delírios utópicos, das ideologias e do passionalismo, teria adquirido um grau de “Ciência madura”, consolidada, apta a responder com indiscutível clareza e a superar com reconhecida eficiência, quaisquer indagações ou incongruências até então sem respostas.
Por via de conseqüência, a nossa práxis (social e profissional), ungida por essa “certeza moral” decorrente da “Autoridade científica” da Ciência do Direito, legitima as nossas soluções “jurídicas” para toda a gama de problemas que nos fosse permitido analisar e avaliar com a nossa lógica jurídica, a lógica dos herdeiros de Themis!...
O direito Alternativo, representa, em primeiro lugar, uma atitude mental que questiona essa pretensão de ver o Direito – como legitima expressão da Palavra revelada. Nesse caso, o que se deseja é que o Direito e os juristas em geral ( pensadores, professores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados, etc.) – passem por um processo de humanização, baixando ao nível das ruas, das fábricas, das favelas, dos cortiços, das prisões, das quilométricas filas da Previdência Social, caminhando com os que sofrem no peso da opressão tanta vezes legitimada por um Direito que se apresenta como neutro e justo para ocultar a violência institucionalizada. Essa mudança de atitude, trará o Direito e os juristas para o meio do Povo: o povo que chama por saúde, por escola, pelo fim da tortura nas delegacias de policia, pelo fim da impunidade dos “criminosos do colarinho branco”, por terra para plantar, por moradia, por alimento acessível, pela proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de negligencia,d e opressão, de violência e crueldade, por garantia de emprego e seguridade social, enfim, pelo respeito à sua dignidade como parceiro, sempre mais sacrificado, na construção de uma das mais – prosperas economias do Mundo contemporâneo, de cujos benefícios e prazeres se vê todos os dias mais excluído.
Desse ponto de vista, o Direito Alternativo não é apenas mais uma forma de interpretar as leis, abrandando o seu – rigor diante das situações concretas. É a antevisão de um projeto libertário. A proposta de transformar o Direito e de que os juristas se transformem em forças sociais engajadas no objetivo de mudarem o rumo da história, caminhando com e não contra aqueles que vêm a ser maioria da população brasileira – para quem a nossa tradição jurídica, incluindo as leis em vigor e sua aplicação, tem sido sancionadora da violência nas suas variadas formas.
Em (Sp, Ed. Acadêmica, 1990, p. 29), “Direito e Utopia”, João Baptista Herkenhol escreve: “A lei que temos é sancionadora da violência. Sancionadora da violência institucionalizada porque fornece os instrumentos jurídicos para a perpetuação das injustiças sociais. Sancionadora da violência privada, porque pune sobretudo os crimes dos pobres, ao mesmo tempo em que gera esses crimes ao legitimar uma organização social na qual são licitas as condutas altamente antisociais praticadas pelas classes opressoras. Sancionadora de violência oficial, mantendo com aparência de legitimidade todo um aparelho de coerção contra as classes oprimidas e de manutenção de seu estado de marginalização. Na atualidade brasileira, lei e violência – são sinônimos.”

Continua...

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* Miguel Alves Lima é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

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Devemos comemorar o dia de hoje, não somente como O Dia Internacional da Mulher, mais acima disso, reconhecê-lo como marco histórico, de uma história que se faz diária por partes das mulheres:
A luta por sua dignidade, por sua igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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MULHER

"Você que busca no dia a dia sua
independência, sua liberdade, sua
indentidade própria;


Você que luta profissional e
emocionalmente, para ser
valorizada e compreendida;
Você que a cada momento tenta ser a
companheira, a amiga, a "rainho do lar";


Você que batalha incansalbelmente por seus
próprios direitos e também por um mundo
mais justo e por uma sociedade sem
violências;


Você que resiste aos sarcasmos daqueles
que a chama de, pejorativamente,
feminista liberal e que já ocupa um
espaço na fábrica, na escola, na
empresa e na política;


Você, eu, nós, que temos a capacidade de
gerar outro ser, temos também o dever de
gerar alternativas para que nossa ação criadora,
realmente ajuade outras mulheres a conquistarem
a liberdade do Ser..."

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AS MULHERES GUERREIRAS - Naldo Velho

Sei da fonte de onde brota a guerreira,
sei da coragem que transpira mulher,
sei que nos campos de batalha
és sempre a primeira a guiar teu povo,
a perceber ciladas, a derrubar barreiras,
para que possam seguir sempre em frente.

Sei do mel que escorre dos teus olhos,
e da generosidade amiga do teu colo,
sei que és palavra abrigo às tormentas,
e que no furor das batalhas,
não trazes nas mãos sangue inocente.
Conheço tua têmpera, sei também que trazes
a força e a justeza dos puros de coração.
Sei dos teus sonhos e do quanto eles podem curar.

E ainda que haja a espera, a distância e a perda,
sei que a danada da saudade
não será capaz de te matar,
pois tens a benção dos ungidos,
dos que conhecem os segredos das águas,
do fogo, da pedra e do ar.

Sei que trazes nas mãos as sementesda
Paz que ainda há de chegar.

Fórum Social Mundial e a Economia Solidária: os desafios para avançar

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Por Paulo Marques¹

Encerrou na tarde de domingo, dia 01 de fevereiro, em Belém, capital do Estado do Pará o 9 Fórum Social Mundial. Mais de 130 mil pessoas de diversas partes do mundo, militantes, ativistas e lutadores sociais participaram das centenas de atividades realizadas em quatro dias no coração da Amazônia brasileira. As atividades autogestionadas foram dividas em 10 objetivos que buscaram abarcar a gama de temas que compõe a pauta do FSM desde seu início em 2001.Ao final do evento a primeira impressão que temos é que a dinâmica e os resultados foram os mesmos das edições anteriores, ou seja, seminários teóricos, exposição de experiências; intercâmbio de informações; agendamento de lutas e mobilizações e a volta dos participantes para sua “aldeia” para tocar suas lutas diárias.Entretanto, se olharmos com mais atenção o que se passa no processo do FSM e do seus protagonistas, ONGs e movimentos sociais, sendo as primeiras as que detém a hegemonia da “direção política” do fórum, é possível identificar que há profundos problemas e divergências de concepção e estratégia sobre o FSM.O sociólogo Emir Sader, integrante do Conselho Internacional do Fórum tem levantado essa questão. Antes do inicio do FSM de Belém em um artigo para Carta Maior ( publicado na íntegra em nosso blog), Sader alertava para a questão da hegemonia das ONGs no controle do Conselho e os problemas que advém desse processo,“a direção continuou em um estrito grupo de entidades brasileiras, dominadas por ONGs. Este foi um limitante original do FSM, dado que o movimento se apoiava centralmente em movimentos sociais – de que a Via Campesina agrupa a parte significativa deles -, enquanto as ONGs – cujo caráter ambíguo, até mesmo neoliberal pela sua definição anti-governamental, mas também com várias delas com ações obscuras no seu sentido, no seu financiamento e nas suas alianças com grandes empresas privadas – se apoderava do controle da organização, imprimindo-lhe um caráter restrito.Com efeito, essa restrição das ONGS mantém, desde os primeiro fórum, uma oposição a governos, a partidos, a Estados, o que estaria, para Sader, bloqueando a capacidade de construção de “um outro mundo possível”, que teria que ser um mundo global, com transformação das relações de poder, do Estado e da sociedade no seu conjunto.Este problema exposto pelo sociólogo Emir Sader em relação ao FSM é muito similar ao que identificamos também no movimento da Economia Solidária ( vide artigos anteriores neste blog), pois as ONGs mantém ainda uma importante presença nos fóruns e redes de Economia Solidária, com a mesma postura de oposição à política, aos partidos e aos Estados, como se fosse possível a construção de uma outra economia e uma outra sociabilidade sem o envolvimento de toda a sociedade.Ao contrário, para usar os termos de Gramsci,compreendemos que tanto a “sociedade civil” como a “sociedade política”, ou seja, os partidos políticos e o Estado são parte fundamental do processo de transformações que sim, são protagonizados pelos movimentos sociais. O que acontece hoje na Bolívia, Equador, Venezuela são reflexos dessa realidade da luta concreta de disputa pelo hegemonia tanto no Estado como na sociedade, para superação do projeto neoliberal. Nessas lutas protagonismo não tem sido de nenhuma ONG mas sobretudo dos movimentos sociais.No seu artigo de balanço deste fórum que encerrou, Emir Sader aponta os desafios que se colocam para o FSM:A partir do momento em que a luta antineoliberal passou de sua fase defensiva à de disputa de hegemonia e construção de alternativas de governo, o FSM passou enfrentar o desafio de se manter ainda sob a direção de ONGs ou passar finalmente ao protagonismo dos movimentos sociais.Esse é o mesmo desafio que vimos pautando neste blog em relação ao movimento da Economia Solidária, ou seja, buscamos pautar nos espaços de discussão, a necessidade de pensar a estratégia política do movimento da Economia Solidária para avançar como projeto estratégico de uma nova sociedade emancipada, ou seja, a necessidade de avançar na articulação com outros movimentos de caráter emancipatório.O problema no processo de avanço político-organizativo do movimento da Economia Solidária é similar ao do FSM. Na medida em que o movimento da economia Solidária mantém-se hegemonizado por ONGs que pouco ou nenhum interesse têm em questionar o sistema capitalista de produção não será possível uma articulação de caráter político e anti –sistêmico que envolva partidos políticos e o tema do poder.Nesse sentido, tanto o FSM como o movimento da Economia Solidária, que é um dos novos movimentos sociais surgidas no âmbito do FSM, necessitam, como sustenta Sader de um outro protagonismo em sua direção:Para isso as ONGs e seus representantes tem, definitivamente, que passar a um papel menos protagônico no FSM, deixando que os movimentos sociais dêem e tônica.O mesmo sustentamos para o movimento da Economia Solidária, corroborando com o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, que em uma de suas exposições durante o Fórum sustentou que a prática da Economia Solidária, de conhecemos hoje, já é realizada pelas comunidades e povos originários da América Latina a milhares de anos, assim como pelas comunidades quilombolas, e que, portanto, se queremos construir uma outra economia temos que saber quem são seus protagonistas e incluí-los nessa construção política.Assim como nos outros fóruns a Economia Solidária teve uma quantidade significativa de atividades, debates, seminários, oficinas, conferências. Mas seguindo a dinâmica do FSM, as atividades foram separadas, desconectadas uma das outras e de outras articulações atores e movimentos. A realização de uma atividade da Economia Solidária junto com outros movimentos sociais como foi feito é elogiável, no entanto, insuficiente para uma estratégia de avanço político que requer uma maior organicidade.É muito simbólico o fato de que no FSM encontramos separados o espaço denominado “mundo do trabalho”, organizado pelas centrais sindicais e o espaço da Economia Solidária, como se um não tivesse nada a dialogar com o outro. Ou a Economia Solidária não faz parte do “mundo do trabalho”?O mesmo se pode dizer em relação aos trabalhadores rurais, aos movimentos sociais indígenas e quilombolas; o movimento de mulheres, de juventude entre outros. A Economia Solidária corre o risco, e isso seria um retrocesso , de tornar-se um “segmento” quando na verdade deveria ser o projeto econômico de todos os movimentos anti-capitalistas.A esse respeito resgatamos uma frase do prof. Singer na conclusão do seu livro Uma utopia militante:A Economia Solidária como forma reativa, se for abandonada a própria sorte, tende a ficar marginalizada, pelo pequeno peso econômico. Mas, ela tem um respeitável potencial de crescimento político, se o movimento operário- sindicatos e partidos- apostar nelas como alternativa viável ao capitalismo. Se o movimento operário, que partilha o poder estatal com o capital, quiser alavancar o financiamento público da economia solidária, a cara da formação social vai mudar. Um novo modo de produção pode se desenvolver, este capaz de competir, com o modo de produção capitalista.Ou seja, o FSM seria o palco ideal para essa necessária aproximação do projeto da Economia Solidária com os mais diversos movimentos sociais, principalmente o movimento mais tradicional dos trabalhadores como o sindicalismo urbano e rural, perdido hoje em uma crise sem perspectiva, no qual a única saída proposta é a submissão cada vez maior ao capital. Infelizmente isso ainda não foi possível, o que reforça nosso objetivo de contribuir com esse debate que é estratégico, ou seja, colocar a Economia Solidária no centro da pauta sobre alternativas ao capitalismo.Com esse intuito que construímos no FSM, com a Associação Brasileira de Entidades de Apoio a Economia Solidária-ABESOL no dia 30/01 na Universidade Rural do Pará, o Seminário Internacional Economia Solidária e a Revolução Social Socialista do século XXI, com a participação do prof. Paul Singer; do economista e membro da ATTAC francesa, Thomas Coutrot e da socióloga peruana Rosa Gillén da Rede de Mulheres Transformando a Economia.Esse debate buscou aprofundar os desafios da Economia Solidária na perspectiva de construção de um projeto de sociedade e renovação do socialismo.Foi uma pequena contribuição que a luz da teoria e da prática construída pelo prof. Singer mantém viva nossa utopia militante, elemento central para continuar a luta.

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¹Paulo Marques é pesquisador, doutorando em Sociologia pela Universidad de Granada, mestre em sociologia pela UFRGS e militante da Economia Solidária (Rio Grande do Sul).

Preço sem Preço

E a vida que se vive é a vida que se pode comprar. Entre tantos semblantes - indivíduos quaisquer - resplandece a diferença. Compra-se a vida e vende-se escancaradamente a morte, ainda que de forma lenta e velada. Ao desdém o amém-cansaço-diário de quem dificilmente apostaria em um porquê justificável da existência de um Deus.

E tão somente a existir, aos solavancos.

Quanto custa o gesto que no hábito de fazer sempre o mesmo desfaz-se em coreografia exaustivamente adestrada?

Quanto custa a forma em que se pode viver, a fôrma em que se pode caber?

Quanto precisaria não custar a vida que se vê obrigada a colocar-se à venda para quem tempo tem de comprar tempo alheio?

Quantas mãos a obrar para a construção de um efêmero e descartável caminhar?

Quanto a vida ainda deve nada custar?

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Por Sócrates Fusinato - coordenador do grupo de pesquisa em Direitos Humanos e professor do curso de Direito da Universidade do Contestado - Campus de Caçador - SC.

Ilha das Flores

A sociedade está sempre voltada à ação. De forma pragmática, aplica aos fatos a mais simples das estratégias: ignorar as causas e encara os conflitos sociais como uma caixa preta – fechada e inviolável.
Pari passu, a naturalização (vislumbrar os problemas sociais como naturais e verossímeis) das manifestações de injustiças sociais, urge como mantedora do statu quo, tornando assim, inviável e dificultosa qualquer atividade compreendida com: a melhoria de vida para todos, abertura de espaços visando à emancipação do cidadão, ou até mesmo, sob o prisma jurídico, tornar o direito um instrumento de defesa/liberação contra qualquer tipo de dominação.

Parte I

Parte II

Curta-metragem: Ilha das Flores de Jorge Furtado. Porto Alegre, 1989.

O Partido como Educador-Educando

É tão impossível negar a natureza política do processo educativo quanto negar o caráter educativo do ato político. Isto não significa, porém, que a natureza política do processo educativo e que o caráter educativo do ato político esgotem a compreensão daquele processo e deste ato. Isso significa ser impossível, de um lado, uma educação neutra, que se diga a serviço da humanidade, dos seres humanos em geral; de outro, uma prática política esvaziada de significado educativa. É neste sentido que todo partido político é sempre educador, e, como tal, sua proposta política vai ganhando carne ou não na relação entre os atos de denunciar e anunciar. Mas é este sentido também que, tanto no caso do processo educativo quanto no do ato político ou do partido, uma das questões fundamentais seja a clareza em torno do a favor de quem e do que, por tanto, contra quem e contra o que fazemos a educação, e do a favor de quem e do que, portanto, contra quem e contra o que desenvolvemos nossa atividade política. Quanto mais ganhamos esta clareza através da prática tanto mais percebemos a impossibilidade de separar o inseparável: a educação da política. O em favor do que e de quem que está na origem mesma do partido e de sua luta determina a maneira como sua prática educativa se dá na qual se incorporam a denuncia e o anuncio antes referidos, bem como o objeto da denúncia e do anúncio.
Um partido de classes dominantes, por exemplo, em primeiro lugar, não pode denunciar as verdadeiras causas dos níveis de pobreza e de miséria das massas populares, mas, pelo contrário, o que ele pode é falar delas, quando fala, de tal maneira que aquelas causas se ocultem. No fundo, a grande denuncia que fazem os dominantes é a denúncia de quem os denuncia e à sua ordem, vistos sempre por eles como "subversivos" e desordeiros. Por outro lado, que anúncio podem os dominantes fazer a não ser, no Maximo, o da mudança na continuidade?"
Por tudo isso não pode um partido dos dominantes estar jamais com as massaspopulares, mas contra elas, servindo-se delas. O em favor de que e de quem dos dominantes, que o seu partido procura viabilizar, através de um sem-número de filigranas e de engodos, explica a intenção de sua prática educativa no sentido de preservação do estabelecido.
A relação do partido dos dominantes com as massas populares, através do discurso ou de ações assistenciais, é sempre manipuladora. O discurso ou as ações assistenciais procuram antes ocultar do que desvelar. Isso não significa, porém, que as massas populares se deixem sempre docilmente enganar por tais discursos e por tais formas de ação. Uma prática político-pedagógica a ser desenvolvida por militantes de um partido de massas, neste caso, seria, não a de tentar "levar" a população de uma favela a recusar a água e luz, por exemplo, que lhe chegam como engodo político, ou criticá-la por aceitar algo tão importante a ela, mas, pelo contrário, reconhecendo o direito que tem a população de ter água e luz, trabalhar, com ela para transformar o sentido falso da doação em reivindicação do povo.
Em ultima análise, um partido de elite não pode realizar uma educação que, desenvolvendo-se na intimidade mesma dos movimentos populares, ajude as massas a fazer melhor o que já estão fazendo para assim fazer o que ainda não foi feito. Esta, sim, é uma das tarefas político-educativas de um partido de massas como o PT. O em favor de que e o favor de quem, o contra que e o contra quem em torno dos quais o PT se vem constituindo, ao nascer no corpo mesmo de movimentos sociais, lhe exigem uma compreensão e uma prática necessariamente diferentes, enquanto educador.
O PT não pode ser o educador que já sabe tudo, que já tem uma verdade intocável, diante de uma massa popular incompetente a ser guiada e salva. Um educador para quem o futuro seja algo preestabelecido, uma espécie de fado,de sina ou de destino irremediável. Enquanto educador, se, de um lado, não pode aceitar que a educação seja a alavanca das transformações sociais, não pode, por outro, desconhecer o papel indiscutível nestas transformações. Papel que se realiza, entre outros momentos, fundamentalmente, no esforço mobilizador e organizador das massas populares, como também no da capacitação de seus quadros militantes.
É preciso, contudo, chamar a atenção para o fato de que a questão não está apenas em proclamar verbalmente a opção pelas classes e setores dominados,mas ter uma prática político-pedagógica rigorosamente coerente com a proclamação verbal. Uma coisa é a expressão oral pelas classes oprimidas, pelas massas populares, a outra é uma prática elitista, quando sabemos que não é o discurso. É então a coerência entre a sua prática e as suas opções proclamadas que virá fazendo o PT, enquanto educador, reconhecer-se também como educando. Vale repetir: para que o PT assuma o seu papel de educador enquanto partido, coerentemente com as suas opções proclamadas, ele tem de assumir também o papel de educando das massas populares. A sua tarefa formadora, como partido de massas e não de quadros, se dá na interioridade das lutas populares, na intimidade dos movimentos sociais de onde ele veio, dos quais não pode afastar-se e com os quais deve aprender sempre.
Só os educadores autoritários negam a solidariedade entre o ato de educar e o ato de ser educado pelos educandos, só eles separam o ato de ensinar do aprender, de tal modo que ensina quem se supões sabendo e aprende quem é tido como quem nada sabe.

Paulo Freire - A educação como ato político-partidário, de 1981.

Da soberania que dispõe da vida e morte

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O mais alto grau de ostentabilidade de um poder dominante/soberano é o direito de vida e morte. Sem dúvida, ela deriva formalmente da velha pátria potestas, que concedia ao pai de família romano o direito de dispor da vida de seus filhos e de seus escravos; podia retirar-lhes a vida, já que a tinha “dado”.
Foucault, bem questionaria, de que modo um poder viria a exercer suas mais altas prerrogativas e causar a morte se o seu papel mais importante é o de garantir, sustentar, reforçar e multiplicar a vida?
Em palco de Estado Moderno, já não se admite dispor sobre a vida e morte, em termos absolutos e incondicionais, mas sim, condicionado à defesa do Estado e de sua soberania, criando com isso, não um direito de aplicar a morte, mas sim de deixar viver à "causar" a morte - o que chamariamos de pena de vida.

Contudo, gostaria de trazer um conto de Machado de Assis, que motiva (analogicamente) uma reflexão sobre o escândalo, o fim e a contradição que seria a institucionalização da pena capital.

Conto Alexandrino, de Machado de Assis

Capítulo I - no mar

- O QUE, meu caro Stroibus! Não, impossível. Nunca jamais ninguém acreditará que o sangue de rato, dado a beber a um homem, possa fazer do homem um ratoneiro.
- Em primeiro lugar, Pítias, tu omites uma condição: - é que o rato deve expirar debaixo do escalpelo, para que o sangue traga o seu princípio. Essa condição é essencial. Em segundo lugar, uma vez que me apontas o exemplo do rato, fica sabendo que já fiz com ele uma experiência, e cheguei a produzir um ladrão...
- Ladrão autêntico?
- Levou-me o manto, ao cabo de trinta dias, mas deixou-me a maior alegria do mundo: - a realidade da minha doutrina. Que perdi eu? um pouco de tecido grosso; e que lucrou o universo? a verdade imortal. Sim, meu caro Pítias; esta é a eterna verdade. Os elementos constitutivos do ratoneiro estão no sangue do rato, os do paciente no boi, os do arrojado na águia...
- Os do sábio na coruja, interrompeu Pítias sorrindo.
- Não; a coruja é apenas um emblema; mas a aranha, se pudéssemos transferi-la a um homem, daria a esse homem os rudimentos da geometria e o sentimento musical. Com um bando de cegonhas, andorinhas ou grous, faço-te de um caseiro um viajeiro. O princípio da fidelidade conjugal está no sangue da rola, o da enfatuação no dos pavões... Em suma, os deuses puseram nos bichos da terra, da água e do ar a essência de todos os sentimentos e capacidades humanas. Os animais são as letras soltas do alfabeto; o homem é a sintaxe. Esta é a minha filosofia recente; esta é a que vou divulgar na corte do grande Ptolomeu.
Pítias sacudiu a cabeça, e fixou os olhos no mar. O navio singrava, em direitura a Alexandria, com essa carga preciosa de dous filósofos, que iam levar àquele regaço do saber os frutos da razão esclarecida. Eram amigos, viúvos e qüinquagenários. Cultivavam especialmente a metafísica, mas conheciam a física, a química, a medicina e a música; um deles, Stroibus, chegara a ser excelente anatomista, tendo lido muitas vezes os tratados do mestre Herófilo. Chipre era a pátria de ambos; mas, tão certo é que ninguém é profeta em sua terra, Chipre não dava o merecido respeito aos dous filósofos. Ao contrário, desdenhava-os; os garotos tocavam ao extremo de rir deles. Não foi esse, entretanto, o motivo que os levou a deixar a pátria. Um dia, Pítias, voltando de uma viagem, propôs ao amigo irem para Alexandria, onde as artes e as ciências eram grandemente honradas. Stroibus aderiu, e embarcaram. Só agora, depois de embarcados, é que o inventor da nova doutrina expô-la ao amigo, com todas as suas recentes cogitações e experiências.
- Está feito, disse Pítias, levantando a cabeça, não afirmo nem nego nada. Vou estudar a doutrina, e se a achar verdadeira, proponho-me a desenvolvê-la e divulgá-la.
- Viva Hélios! exclamou Stroibus. Posso contar que és meu discípulo.

Capítulo II - Experiência

OS GAROTOS alexandrinos não trataram os dous sábios com o escárnio dos garotos cipriotas. A terra era grave como a íbis pousada numa só pata, pensativa como a esfinge, circunspecta como as múmias, dura como as pirâmides; não tinha tempo nem maneira de rir. Cidade e corte, que desde muito tinham notícia dos nossos dous amigos, fizeram-lhes um recebimento régio, mostraram conhecer os seus escritos, discutiram as suas idéias, mandaram-lhes muitos presentes, papiros, crocodilos, zebras, púrpuras. Eles, porém, recusaram tudo, com simplicidade, dizendo que a filosofia bastava ao filósofo, e que o supérfluo era um dissolvente. Tão nobre resposta encheu de admiração tanto aos sábios como aos principais e à mesma plebe. E aliás, diziam os mais sagazes, que outra cousa se podia esperar de dous homens tão sublimes, que em seus magníficos tratados...
- Temos cousa melhor do que esses tratados, interrompia Stroibus. Trago uma doutrina, que, em pouco, vai dominar o universo; cuido nada menos que em reconstituir os homens e os Estados, distribuindo os talentos e as virtudes.
- Não é esse o ofício dos deuses? objetava um.
- Eu violei o segredo dos deuses, acudia Stroibus. O homem é a sintaxe da natureza, eu descobri as leis da gramática divina...
- Explica-te.
- Mais tarde; deixa-me experimentar primeiro. Quando a minha doutrina estiver completa, divulgá-la-ei como a maior riqueza que os homens jamais poderão receber de um homem.
Imaginem a expectação pública e a curiosidade dos outros filósofos, embora incrédulos de que a verdade recente viesse aposentar as que eles mesmos possuíam. Entretanto, esperavam todos. Os dous hóspedes eram apontados na rua até pelas crianças. Um filho meditava trocar a avareza do pai, um pai a prodigalidade do filho, uma dama a frieza de um varão, um varão os desvarios de uma dama, porque o Egito, desde os Faraós até aos Lágides, era a terra de Putifar, da mulher de Putifar, da capa de José, e do resto. Stroibus tornou-se a esperança da cidade e do mundo.
Pítias, tendo estudado a doutrina, foi ter com Stroibus, e disse-lhe:
- Metafisicamente, a tua doutrina é um despropósito; mas estou pronto a admitir uma experiência, contando que seja decisiva. Para isto, meu caro Stroibus, há só um meio. Tu e eu, tanto pelo cultivo de razão como pela rigidez do caráter, somos o que há mais oposto ao vício do furto. Pois bem, se conseguires incutir-nos esse vício, não será preciso mais; se não conseguires nada (e podes crê-lo, porque é um absurdo) recuarás de semelhante doutrina, e tornarás às nossas velhas meditações.
Stroibus aceitou a proposta.
- O meu sacrifício é o mais penoso, disse ele, pois estou certo do resultado; mas que não merece a verdade? A verdade é imortal; o homem é um breve momento...
Os ratos egípcios, se pudessem saber de um tal acordo, teriam imitado os primitivos hebreus, aceitando a fuga para o deserto, antes do que a nova filosofia. E podemos crer que seria um desastre. A ciência, como a guerra, tem necessidades imperiosas; e desde que a ignorância dos ratos, a sua fraqueza, a superioridade mental e física dos dois filósofos eram outras tantas vantagens na experiência que ia começar, cumpria não perder tão boa ocasião de saber se efetivamente o princípio das paixões e das virtudes humanas estava distribuído pelas várias espécies de animais, e se era possível transmiti-lo.
Stroibus engaiolava os ratos; depois, um a um, ia-os sujeitando ao ferro. Primeiro, atava uma tira de pano no focinho do paciente; em seguida, os pés, finalmente, cingia com um cordel as pernas e o pescoço do animal à tábua da operação. Isto feito, dava o primeiro talho no peito, com vagar, e com vagar ia enterrando o ferro até tocar o coração, porque era opinião dele que a morte instantânea corrompia o sangue e retirava-lhe o princípio. Hábil anatomista, operava com uma firmeza digna do propósito científico. Outro, menos destro, interromperia muita vez a tarefa, porque as contorções de dor e de agonia tornavam difícil o meneio do escalpelo; mas essa era justamente a superioridade de Stroibus: tinha o pulso magistral e prático.
Ao lado dele, Pítias aparava o sangue e ajudava a obra, já contendo os movimentos convulsivos do paciente, já espiando-lhe nos olhos o progresso da agonia. As observações que ambos faziam eram notadas em folhas de papiro; e assim ganhava a ciência de duas maneiras. Às vezes, por divergência de apreciação, eram obrigados a escalpelar maior número de ratos do que o necessário; mas não perdiam com isso, porque o sangue dos excedentes era conservado e ingerido depois. Um só desses casos mostrará a consciência com que eles procediam. Pítias observara que a retina do rato agonizante mudava de cor até chegar ao azul claro, ao passo que a observação de Stroibus dava a cor de canela como o tom final da morte. Estavam na última operação do dia; mas o ponto valia a pena, e, não obstante o cansaço, fizeram sucessivamente dezenove experiências sem resultado definitivo; Pítias insistia pela cor azul, e Stroibus pela cor de canela. O vigésimo rato esteve prestes a pô-los de acordo, mas Stroibus advertiu, com muita sagacidade, que a sua posição era agora diferente, retificou-a e escalpelaram mais vinte e cinco. Destes, o primeiro ainda os deixou em dúvida; mas os outros vinte e quatro provaram-lhes que a cor final não era canela nem azul, mas um lírio roxo, tirando a claro.
A descrição exagerada das experimentações deu rebate à porção sentimental da cidade, e excitou a loqüela de alguns sofistas; mas o grave Stroibus (com brandura, para não agravar uma disposição própria da alma humana) respondeu que a verdade valia todos os ratos do universo, e não só os ratos, como os pavões, as cabras, os cães, os rouxinóis, etc.; que, em relação aos ratos, além de ganhar a ciência, ganhava a cidade, vendo diminuída a praga de um animal tão daninho; e, se a mesma consideração não se dava com outros animais, como, por exemplo, as rolas e os cães, que eles iam escalpelar daí a tempos, nem por isso os direitos da verdade eram menos imprescritíveis. A natureza não há de ser só a mesa de jantar, concluía em forma de aforismo, mas também a mesa de ciência.
E continuavam a extrair o sangue e a bebê-lo. Não o bebiam puro, mas diluído em um cozimento de cinamomo, suco de acácia e bálsamo, que lhe tirava todo o sabor primitivo. As doses eram diárias e diminutas; tinham, portanto, de aguardar um longo prazo antes de produzido o efeito. Pítias, impaciente e incrédulo, mofava do amigo.
- Então? nada?
- Espera, dizia o outro, espera. Não se incute um vício como se cose um par de sandálias.

Capítulo III - Vitória

ENFIM, VENCEU STROIBUS! A experiência provou a doutrina. E Pítias foi o primeiro que deu mostras da realidade do efeito, atribuindo-se umas três idéias ouvidas ao próprio Stroibus; este, em compensação, furtou-lhe quatro comparações e uma teoria dos ventos. Nada mais científico do que essas estréias. As idéias alheias, por isso mesmo que não foram compradas na esquina, trazem um certo ar comum; e é muito natural começar por elas antes de passar aos livros emprestados, às galinhas, aos papéis falsos, às províncias, etc. A própria denominação de plágio é um indício de que os homens compreendem a dificuldade de confundir esse embrião da ladroeira com a ladroeira formal.
Duro é dizê-lo; mas a verdade é que eles deitaram ao Nilo a bagagem metafísica, e dentro de pouco estavam larápios acabados. Concertavam-se de véspera, e iam aos mantos, aos bronzes, às ânforas de vinho, às mercadorias do porto, às boas dracmas. Como furtassem sem estrépito, ninguém dava por eles; mas, ainda mesmo que os suspeitassem, como fazê-lo crer aos outros? Já então Ptolomeu coligira na biblioteca muitas riquezas e raridades; e, porque conviesse ordená-las, designou para isso cinco gramáticos e cinco filósofos, entre estes os nossos dous amigos. Estes últimos trabalharam com singular ardor, sendo os primeiros que entravam e os últimos que saíam, e ficando ali muitas noites, ao clarão da lâmpada, decifrando, coligindo, classificando. Ptolomeu, entusiasmado, meditava para eles os mais altos destinos.
Ao cabo de algum tempo, começaram a notar-se faltas graves: - um exemplar de Homero, três rolos de manuscritos persas, dois de samaritanos, uma soberba coleção de cartas originais de Alexandre, cópias de leis atenienses, o 2º e o 3º livro da República de Platão, etc., etc. A autoridade pôs-se à espreita; mas a esperteza do rato, transferida a um organismo superior, era naturalmente maior, e os dois ilustres gatunos zombavam de espias e guardas. Chegaram ao ponto de estabelecer este preceito filosófico de não sair dali com as mãos vazias; traziam sempre alguma cousa, uma fábula, quando menos. Enfim, estando a sair um navio para Chipre, pediram licença a Ptolomeu, com promessa de voltar, coseram os livros dentro de couros de hipopótamo, puseram-lhe rótulos falsos, e trataram de fugir. Mas a inveja de outros filósofos não dormia; deu rebate às suspeitas dos magistrados, e descobriu-se o roubo. Stroibus e Pítias foram tidos por aventureiros, mascarados com os nomes daqueles dous varões ilustres; Ptolomeu entregou-os à justiça com ordem de os passar logo ao carrasco. Foi então que interveio Herófilo, inventor da anatomia.

Capítulo IV - Plus Ultra!

- SENHOR, disse ele a Ptolomeu, tenho-me limitado até agora a escalpelar cadáveres. Mas o cadáver dá-me a estrutura, não me dá a vida; dá-me os órgãos, não me dá as funções. Eu preciso das funções e da vida.
- Que me dizes? redargüiu Ptolomeu. Queres estripar os ratos de Stroibus?
- Não, senhor; não quero estripar os ratos.
- Os cães? os gansos? as lebres?
- Nada; peço alguns homens vivos.
- Vivos? não é possível...
- Vou demonstrar que não só é possível, mas até legítimo e necessário. As prisões egípcias estão cheias de criminosos, e os criminosos ocupam, na escala humana, um grau muito inferior. Já não são cidadãos, nem mesmo se podem dizer homens, porque a razão e a virtude, que são os dous principais característicos humanos, eles os perderam, infringindo a lei e a moral. Além disso, uma vez que têm de expiar com a morte os seus crimes, não é justo que prestem algum serviço à verdade e à ciência? A verdade é imortal; ela vale não só todos os ratos, como todos os delinqüentes do universo.
Ptolomeu achou o raciocínio exato, e ordenou que os criminosos fossem entregues a Herófilo e seus discípulos. O grande anatomista agradeceu tão insigne obséquio, e começou a escalpelar os réus. Grande foi o assombro do povo; mas, salvo alguns pedidos verbais, não houve nenhuma manifestação contra a medida. Herófilo repetia o que dissera a Ptolomeu, acrescentando que a sujeição dos réus à experiência anatômica era até um modo indireto de servir à moral, visto que o terror do escalpelo impediria a prática de muitos crimes.
Nenhum dos criminosos, ao deixar a prisão, suspeitava o destino científico que o esperava. Saíam um por um; às vezes dous a dous, ou três a três. Muitos deles, estendidos e atados à mesa da operação, não chegavam a desconfiar nada; imaginavam que era um novo gênero de execução sumária. Só quando os anatomistas definiam o objeto do estudo do dia, alçavam os ferros e davam os primeiros talhos, é que os desgraçados adquiriam a consciência da situação. Os que se lembravam de ter visto as experiências dos ratos, padeciam em dobro, porque a imaginação juntava à dor presente o espetáculo passado.
Para conciliar os interesses da ciência com os impulsos da piedade, os réus não eram escalpelados à vista uns dos outros, mas sucessivamente. Quando vinham aos dois ou aos três, não ficavam em lugar donde os que esperavam pudessem ouvir os gritos do paciente, embora os gritos fossem muitas vezes abafados por meio de aparelhos; mas se eram abafados, não eram suprimidos, e em certos casos, o próprio objeto da experiência exigia que a emissão da voz fosse franca. Às vezes as operações eram simultâneas; mas então faziam-se em lugares distanciados.
Tinham sido escalpelados cerca de cinqüenta réus, quando chegou a vez de Stroibus e Pítias. Vieram buscá-los; eles supuseram que era para a morte judiciária, e encomendaram-se aos deuses. De caminho, furtaram uns figos, e explicaram o caso alegando que era um impulso da fome; adiante, porém, subtraíram uma flauta, e essa outra ação não a puderam explicar satisfatoriamente. Todavia, a astúcia do larápio é infinita, e Stroibus, para justificar a ação, tentou extrair algumas notas do instrumento, enchendo de compaixão as pessoas que os viam passar, e não ignoravam a sorte que iam ter. A notícia desses dous novos delitos foi narrada por Herófilo, e abalou a todos os seus discípulos.
- Realmente, disse o mestre, é um caso extraordinário, um caso lindíssimo. Antes do principal, examinemos aqui o outro ponto...
O ponto era saber se o nervo do latrocínio residia na palma da mão ou na extremidade dos dedos; problema esse sugerido por um dos discípulos. Stroibus foi o primeiro sujeito à operação. Compreendeu tudo, desde que entrou na sala; e, como a natureza humana tem uma parte ínfima, pediu-lhes humildemente que poupassem a vida a um filósofo. Mas Herófilo, com um grande poder de dialética, disse-lhe mais ou menos isto: - Ou és um aventureiro ou o verdadeiro Stroibus; no primeiro caso, tens aqui o único meio para resgatar o crime de iludir a um príncipe esclarecido, presta-te ao escalpelo; no segundo caso, não deves ignorar que a obrigação do filósofo é servir à filosofia, e que o corpo é nada em comparação com o entendimento.
Dito isto, começaram pela experiência das mãos, que produziu ótimos resultados, coligidos em livros, que se perderam com a queda dos Ptolomeus. Também as mãos de Pítias foram rasgadas e minuciosamente examinadas. Os infelizes berravam, choravam, suplicavam; mas Herófilo dizia-lhes pacificamente que a obrigação do filósofo era servir à filosofia, e que para os fins da ciência, eles valiam ainda mais que os ratos, pois era melhor concluir do homem para o homem, e não do rato para o homem. E continuou a rasgá-los fibra por fibra, durante oito dias. No terceiro dia arrancaram-lhes os olhos, para desmentir praticamente uma teoria sobre a conformação interior do órgão. Não falo da extração do estômago de ambos, por se tratar de problemas relativamente secundários, e em todo caso estudados e resolvidos em cinco ou seis indivíduos escalpelados antes deles.
Diziam os alexandrinos que os ratos celebraram esse caso aflitivo e doloroso com danças e festas, a que convidaram alguns cães, rolas, pavões e outros animais ameaçados de igual destino, e outrossim, que nenhum dos convidados aceitou o convite, por sugestão de um cachorro, que lhes disse melancolicamente: - "Século virá em que a mesma cousa nos aconteça". Ao que retorquiu um rato: "Mas até lá, riamos!"

O DIREITO POR SER DITO ou DIREITO DE DIZER O DIREITO

Segue publicações do Grupo de Pesquisa em Direito Humanos...

Como dizer o direito sabendo o que se diz sem a necessidade de recorrer a alguém que é legitimado a dizê-lo?Pode-se arriscar a afirmação de que nessa indagação repousa um problema inquietante.

O direito é usado, mastigado por quem tem legitimidade para dizê-lo, e engolido, às vezes causando indigestão, por aqueles que recebem os veredictos sem compreendê-los. Cuidar dos outros, tutelar os outros, talvez aí uma missão jurídico-cristã que possa ser repensada e enfraquecida. O direito necessita ser dito fora dos tribunais e dos encontros travados por um pequeno grupo de falantes da mesma língua. O direito precisa ser tradição, linguajar quotidiano, para deixar de ser sempre comando de uma voz superior que não se compreende, mas que deve ser obedecida. Para além da tarefa abstrata de um legislativo distante da realidade social, o jogo da lei pode ser observado nos estratos sociais que o produzem independentemente da inércia estatal. Um direito local e embasado no senso comum bem poderia suplantar a norma generalizante que tenta abarcar todos em uma única identidade.

O que dizer do direito?

Talvez prudente seja pensar que o direito não precisa de “clientes” para usá-lo em momento de necessidade, mas urge acima de tudo que se abra espaço para pensadores do direito ainda que não letrados. Eis dimensão ética que se pode inserir nas discussões e práticas jurídicas.

Confuso? Não mais que o juridiquês que para muitos tem condições de pouco, ou nada, dizer.

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Por Sócrates Fusinato - coordenador do Grupo de Pesquisa em Direito Humanos e títular das disciplinas de Filosofia e Sociologia do Curso de Direito da Universidade do Contestado - Campus Caçador.

Estado de Exceção - Parte Final

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Ligar a vida ao direito, e abandonar a vida a ele...

Se é verdade que a articulação entre vida e direito, produzida pelo estado de exceção é eficaz, mas fictícia, não se pode, porém, extrair disso a consequência de que, além ou aquém dos dispositivos jurídicos, se abra em algum lugar um acesso imediato áquilo de que representam fratura e, ao memso tempo, a impossível recomposição. Não existem, primeiro, a vida como dado biológico natural e a anomia - ausência de lei, como estado de natureza e, depois sua implicação no direito por meio do estado de exceção. Ao contrário, a própria possibilidade de distinguir entre vida e direito, anomia e nomos concide com a articulação na máquina biopolítica. A vida pura e simples é um produto da máquina e não algo que pré-existe a ela, assim como o direito não tem nenhum fundamento na natureza ou no espírito divino.

Vida e direito, anomia[1] e monos[2], auctoritas e potestas[3] resultam da fratura de alguma coisa a que não temos outro acesso que não por meio da ficção de sua articulação e do paciente trabalho que, desmascarando tal ficção, separa o que tinha pretendido unir. Mas o desencanto não resistiu o encantado a seu estado original: segundo o princípio de que a pureza nunca está na origem, ele lhe dá somente a possibilidade de acender a uma nova condição.

Mostra o direito em sua não-relação com a vida e a vida em sua não-relação com o direito significa abrir entre eles um espaço para a ação humana que, há algum tempo, reinvindicava para si o nome de política. A política sofreu um eclipse duradouro porque foi contaminada pelo direito, concebendo-se a si mesma, em casos, como poder constituinte, quando não se reduziu simplesmente a poder de negociar com o direito. Ao contrário, política é aquela ação que corta o nexo entre violencia e direito. E somente apartir do espaço que assim se abre, é que será possível colocar a questão a respeito de um eventual uso do direito após a desativação do dispositivo que, no estado de exceção, o ligava à vida. Teremos então, diante de nós, um direito puro, no sentido em que Benjamin fala de uma língua "pura" e de uma "pura" violência. A uma palavra não coercitiva, que não comanda e não proíbe nada, mas diz apenas ela mesma, corresponderia uma ação como puro meio que mostra só a si mesma, sem relação com o objetivo. E, entre as duas, não um estado original perdido, mas somente o uso e a práxis humana que os poderes do direito e do mito haviam procurado capturar no estado de exceção.[4]

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[1] Ausência de lei.
[2] Do grego: μονογενης [monogenês] (Adjetivo). De: μονος [monos] "um", "único", "só.
[3] Ver " Estado de Exceção - Parte I"
[4] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção.

Estado de Exceção - Parte II

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Dando continuidade ao raciocínio de Agamben, o que a arca do poder contém em seu centro é o estado de exceção – mas esse é essencialmente um espaço vazio, onde uma ação humana sem relação com o direito está diante de uma norma sem relação com a vida.
Isso não significa que a máquina, com seu centro vazio, não seja eficaz; ao contrário, o que se procura mostrar é, justamente, que ela continuou a funcionar quase sem interrupção a partir da I Guerra Mundial, por meio do nazismo/fascismo, até nosso dias. O estado de exceção, hoje, atingiu exatamente seu máximo desdobramento planetário. O aspecto normativo do direito pode ser, assim, impunemente eliminado e contestado por uma violência governamental que, ao ignorar no âmbito externo o direito internacional e produzir no âmbito interno um estado de exceção permanente, pretende, no entanto, ainda aplicar o direito.
Não se trata, naturalmente, de remeter o estado de exceção a seus limites temporal e espacialmente definidos para reafirmar o primato de uma norma e de direito que, em última instancia, têm nele próprio fundamento. O retorno do estado de exceção efetivo em que vivemos ao estado de direito não é possível, pois o que está em questão agora são os próprios conceitos de “estado” e de “direito”. Mas, se é possível tentar deter a máquina, mostrar sua ficção central, é porque, entre violência e direito, entre vida e norma, não existe nenhuma articulação substancial. Ao lado do movimento que busca, a todo custo, mente-los em relação, há um contramovimento que, operando em sentido inverso no direito e na vida, tenta, a cada vez, separar o que foi artificial e violentamente ligado.
No campo e tensões de nossa cultura, agem, portanto, duas forças opostas: uma que institui e que põe e outra que desativa e depõe. O estado de exceção constitui o ponto da maior tensão dessa força e, ao mesmo tempo, aquele que, coincidindo com a regra, ameaça hoje torna-la indiscerníveis. Viver sob o estado de exceção significa fazer a experiência dessas duas possibilidades e entretanto, separado a cada vez duas forças, tentar, incessantemente, interromper o funcionamento da máquina que está levando o Ocidente para a guerra civil mundial. [1]

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[1] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção.

Estado de Exceção - Parte I

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Ligar a vida ao direito, e abandonar a vida a ele.

Disso trata a proposta do estado do exceção, onde a lume dos aspectos contemporâneos - o Estado de Direito, afasta-se da vida, uma vez que consta entre a ordem jurídica e o estar vivente, disparamentos em uma distância impar.

"O estado de exceção torna-se a regra, então o sistema jurídico-político transforma-se em uma máquina letal". Disso resulta que o Estado Democrático de Direito (assim positivado constitucionalmente) acaba por excludente masssificador de desvalidos da norma, à sombra da não tutela jurídica-política, e sim, da exceção. Sendo ainda, na afirmação do modelo estatal contemporânea, a articulação do interesse soberano subjacente, determinante de nulação de parcelas sociais - nulidade de quem é anulado.

Desta feita, trago trecho do pensador italiano, Giorgio Agamben:

"O sistema jurídico do Ocidente apresenta-se como uma estrutura dupla, fomada por dois elementos heterogêneos e, no entando, coordenados: um elemento normativo e jurídico em sentido estrito - que podemos inscrever aqui, por comodidade, sob a rubrica de potestas - e um elemento anômico e metajuríddico - que podemos designar pelo nome de auctoritas.
O elemento normativo necessita do elemento anômico para poder ser aplicado, mas, por outro lado, a auctoritas só pode se afirmar numa relação de validação ou de suspensão da potestas. Enquanto resulta da dialética entre esses dois elementos em certa medida antagônicos, mas funcionalmente ligados, a antiga morada do direito é frágil e, em suma tensão para manter a própria ordem, já está sempre num processo de ruína e decomposição. O estado de exceção é o dispositivo que deve, em última instância, articular e manter juntos os dois aspectos da máquina jurídico-política, instituindo um liminar de indecidibilidade entre anomia e nomos, entre vida e direito, entre auctoritas e potestas. Ele se baseia na ficção essencial pela qual a anomia - sob a forma da auctoritas, da lei viva ou da força de lei - ainda está em relação com a ordem jurídica e o poder de suspender a norma está em contato direto com a vida. Enquanto os dois elementos permanecem ligados, mas conceitualmente, temporalmente e subjetivamente distintos - como na Roma republica, na contraposição entre Senado e povo, ou na Europa mediavel, na contraposição entre podes espiritual e poder temporal - , sua dialética - embora fundada sobre uma ficção - pode, entretanto, funcionar de algum modo. Mas, quando tendem a coincidir numa só pessoa, quando o estado de exceção em que eles se ligam e se indeterminam torna-se a regra, então o sistema jurídico-político transforma-se em uma máquina letal." [1]

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[1] AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção.

O Paradigma da Democracia Econômica

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Resenha: DOWBOR, Ladislau.Democracia Econômica. Alternativas de Gestão Social. Petrópolis , Vozes, 2008.

Por Paulo Marques¹

Foi no período áureo do neoliberalismo (década de 1990) que o discurso hegemônico decretou que economia devia manter-se completamente alijada da política e por conseqüência da interferência do Estado. Uma falácia que serviu apenas de discurso ideológico, na medida em que o neoliberalismo é uma política e necessita de um Estado que possibilite a garantia das estruturas para a sua implantação, inclusive o financiamento público como no caso das privatizações e desregulamentações. Tanto que a lógica sempre foi Estado mínimo para a sociedade e Estado máximo (via financiamento público) para os capitalistas e seus negócios.
A falácia desse discurso da “mão invisível” caiu de forma explícita frente a crise do sistema, considerada a maior desde 1929. . Esse fato tem sido responsável por re-colocar a questão do sentido da economia e o tema sempre presente do desenvolvimento para a sociedade, no presente e no futuro.
Qual o significado da Economia hoje? e de que desenvolvimento estamos falando neste contexto de transformações estruturais do capitalismo? Essas duas questões compõe o último trabalho do economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislaw Dowbor. Com o título Democracia Econômica, Alternativas de Gestão Social, Dowbor apresenta um ensaio que busca, a partir do resgate do pensamento cada vez mais atual de Celso Furtado, para apresentar tanto um diagnóstico claro e objetivo do capitalismo atual, mas sobretudo, um conjunto de alternativas e novas teorias que apresentam elementos para construção de um novo paradigma econômico.Segundo Dowbor essa construção passa necessariamente por um processo de constituição de uma democracia econômica .
O livro inicia abordando o significado a economia enquanto ciência e o seu sentido para a sociedade. Na esteira do pensamento de Celso Furtado, Dowbor destaca a necessidade da economia estar voltada para resultados, o que Furtado identificava como os fins substantivos, da economia, ou seja:

(...) a economia não é uma ciência que deve apenas fornecer instrumentos mais sofisticados de análise de conjuntura para orientar especuladores: tem de voltar a se concentrar nos resultados- os “ fins substantivos”- que queremos construir, em particular de uma sociedade viável não só em termos econômicos, como sociais e ambientais; o “ norte” definido por estes objetivos deve, por sua vez, re-fundar a contabilidade econômica, a forma como calculamos os resultados; é para esses resultados, por sua vez, que devem voltar a ser canalizados os recursos gerados pelas poupanças das populações proprietárias destas poupanças, mas cuja utilização lhes foi expropriada.

Os fins substantivos também compõe a imbricação da economia com o tema do desenvolvimento a partir dos conceitos de Celso Furtado para quem “impõe-se formular a política de desenvolvimento com base numa explicitação dos fins substantivos que almejamos alcançar , e não com base na lógica dos meios imposta pelo processo de acumulação comandado pelas empresas transnacionais”.
A partir dessas premissas sobre o sentido da economia, Dowbor aborda as transformações nos paradigmas da economia e do desenvolvimento, ou seja, no atual paradigma, “o deslocamento sísmico mais importante na teoria econômica se refere ao gradual esgotamento da competição como principal instrumento de regulação econômica, além de principal conceito na análise da motivação, da força propulsora que estaria por trás das nossas decisões econômicas”.
Segundo Dowbor vivemos um esgotamento do paradigma segundo qual:

“Se nos esforçarmos todos o máximo possível para obter o máximo de vantagem pessoal na corrida econômica, no conjunto, tudo vai avançar mais rápido. Misturando a visão de Adam Smith sobre a soma de vantagens individuais , de Jeremy Bentham e Stuart Mill sobre o utilitarismo, e de Charles Darwin sobre a sobrevivência do mais apto, geramos um tipo de guerra de todos contra todos, que está se esgotando como mecanismo regulador , e que está inclusive nos levando a impasses planetários cada vez mais inquietantes ( ...)

Os motivos pelos quais desde já é possível identificar o esgotamento desta lógica é sua irracionalidade, no qual a competição não responde aos desafios do desenvolvimento abrindo assim espaço para outro paradigma. Nesse sentido afirma Dowbor se desenvolve o paradigma da colaboração:

“O que está despontando com cada vez mais força é que somos condenados, se quisermos sobreviver, a desenvolver formas inteligentes de articulação entre os diversos objetivos econômicos, sociais, ambientais e culturais e, consequentemente , formas inteligentes de colaboração entre os diversos atores que participam da construção social destes objetivos. O deslocamento sísmico consiste na gradual substituição do paradigma da competição pelo paradigma da colaboração (...)

Entretanto, o paradigma da colaboração não é uma idéia abstrata que surgirá da boa vontade de filantropos, isto porque como afirma Dowbor, o mundo naturalmente, não é um mar de rosas, e tende a predominar a esperteza burra de quem vê nos processos colaborativos uma oportunidade de aumentar as suas próprias vantagens: a colaboração, para essa gente, consiste em fazer com que os outros colaborem para os seus lucros.
É nesse sentido que Dowbor demonstra que a colaboração também faz parte atualmente das estratégias das classes dominantes, ou seja, no Brasil os banqueiros colaboram intensamente na manutenção de um sistema de restrição ao crédito, de juros elevados e de tarifas caríssimas, o que lhes permite drenar grande parte da riqueza produzida pela sociedade, sem precisar contribuir para produzi-la. Da mesma forma afirma Dowbor, os grandes grupos de mídia colaboram com as grandes empresas que compram espaços publicitários, e adaptam o conteúdo da informação aos interesses empresariais.
Neste quadro qual a saída para que as classes exploradas também assimilem o paradigma da colaboração? Para Dowbor este é um processo que necessariamente envolve o resgate do planejamento, mecanismos de gestão participativa local que ele denomina de democracia econômica. Segundo Dowbor , “a democracia econômica constitui um complemento necessário que pode tanto racionalizar tanto a política como a economia”
Para Dowbor o paradigma da colaboração tem se manifestado de forma concreta nas organizações da sociedade civil, que engloba um conjunto de experiências que não se definem pelos paradigmas tradicionais da busca do lucro ou da autoridade estatal. Essas experiências em grande parte não são reconhecidas pela lógica do mercado, segundo Dowbor, a lógica da Empresa privada é ganhar dinheiro e sua contribuição é avaliada pelo valor agregado, já nas experiências organizadas pela sociedade as iniciativas nascem do movimento de grupos de pessoas preocupadas com um problemas social que não encontra soluções aparentes nem no Estado, nem na empresa, e que se organizam para dar uma resposta. Podemos identificar nessa descrição de Dowbor as experiências dos empreendimentos econômicos solidários, que mesmo com as diversidade, são identificadas como economia solidária.
Para Dowbor, em termos de democracia econômica, a contribuição é essencial.

“É muito mais fácil manipular indivíduos isolados, ainda que sejam milhões, do que interesses sociais organizados. À medida que os mecanismos de concorrência de mercado sãos substituídos por oligopólios, cartéis e semelhantes, com poder planetário- grande parte das maiores economias do mundo são hoje empresas, e não países, com dirigentes que ninguém elegeu – a expressão organizada dos interesses da sociedade torna-se indispensável ao funcionamento da própria economia”.

É a partir destas premissas da colaboração versus competição que Dowbor apresenta um capítulo sobre o problema da ética na economia, no qual repõe a discussão do sentido da economia e da necessidade de um novo paradigma:

(...) A economia da colaboração está baseada em pactuações, e uma pactuação que não fala dos resultados, da sustentabilidade do processo e da distribuição do produto, não teria sentido. E quando introduzimos a distribuição na definição das regras do jogo- o para quem- introduzimos igualmente o debate sobre o quê será produzido, com que impactos sociais e ambientais. Nessa visão, a ética da economia deixa de se basear na lei do mais forte, e passa a ser regulada pelo maior interesse sistêmico. Este, por sua vez, ao gerar uma sociedade mais equilibrada e ao manter um ambiente mais favorável à vida, amplia nossas opções, e reverte em maior liberdade individual(...)

(...) Em termos teóricos, trata-se de inverter o paradigma utilitarista que constitui a base ética do mainstream econômico atual. De uma visão onde o interesse de cada um resultaria na maior satisfação social possível- a soma dos egoísmos gerando, de certa maneira, o altruísmo viável-, as transformações em curso apontam para um sistema em que os processos colaborativos, de interessa social, resultem no maior potencial de realização individual, sentimento de iniciativa e liberdade de escolha. A maximização dos interesses individuais, nesse mundo onde os indivíduos já não sâo pessoas de carne e osso, mas gigantescas pessoas jurídicas, leva ao esmagamento das opções individuais. Temos de partir para a construção de condições sociais e ambientais em que o interesse individual possa efetivamente se manifestar. (...)

No capitulo sobre o conceito de Democracia Econômica, Dobor apresenta um enorme contribuição para pensarmos concretamente o mundo em que vivemos e os caminhos possíveis para a construção de novos paradigmas a partir de alguns elementos para compreensão do que seria este processo, hoje mais urgente do que nunca de democratização da economia:

A democracia econômica começa, portanto, pela ética dos resultados. Não nos adianta muito saber que dirigentes corporativos são bem intencionados, que contribuem para escolas em regiões pobres, se no conjunto o resultado é um aprofundamento das desigualdades(...) A democracia é central no processo, pois quando há formas participativas de tomadas de decisão, envolvendo, portanto, os diferentes interesses, o resultado, tende a ser mais equilibrado ( ...) A democracia econômica consiste, portanto, em inserir nos processos decisórios os diversos interesses e , particularmente, os que são passíveis de serem prejudicados ( ...)
(...)A visão de que a desigualdade planetária não está apenas ligada ao segmento distributivo do ciclo de reprodução, mas à inserção mal equilibrada das pessoas nos próprios processos produtivos é essencial. Abre espaço para o desenvolvimento local integrado, e para o sentimento de que nosso futuro depende de nós, e não de distantes reuniões transnacionais. Não basta que alguma empresa, ou uma distante burocracia, faça coisas que são para nosso bem. Temos de devolver às pessoas a possibilidade de cuidarem do próprio destino, de serem protagonistas (...)

Nos capítulos finais Dowbor põe no centro de sua síntese a questão da política como elemento fundamental do processo de transformações. Nesse sentido que Dowbor afirma que : virar as costas para a política costuma ser confortante. É mais facial dizer que a economia despreza o discurso e se concentra em realizações práticas. ( ...) Entretanto, salienta Dowbor:

(...) é bom lembrar que foram os grandes movimentos políticos, regularmente taxados como subversivos na fase inicial, que nas respectivas épocas conseguiram a abolição da escravidão, o fim do colonialismo, os direitos do assalariado, a inclusão política da mulher, contra a destruição do meio ambiente, pelo resgate da riqueza cultural das nossas vidas, contra os sistemas de especulação financeira, pelo acesso de todos a bens básicos como água, comida, educação e saúde. A democratização da economia pode bem se tornar um eixo desta construção de uma vida mais humana.”

Nesse breve resumo do ensaio do professor Dowbor é possível apontar duas questões para futuras discussões, uma de ordem econômica e outra de ordem política. Na questão econômica é a identificação que podemos fazer da enorme oportunidade que a crise capitalista abre para o questionamento prático de seus paradigmas por parte da sociedade organizada, o que Dowbor identifica como um processo já em curso em alternativas que surgem da própria sociedade civil.
E a segunda questão de ordem política é que podemos verificar que essas iniciativas de democracia econômica e até mesmo novas elaborações no campo teórico, infelizmente ainda não estão sendo acompanhadas pela esquerda brasileira, vide os programas e as pautas das últimas eleições municipais na qual as proposições da esquerda se limitaram ao paradigma dominante.
A incapacidade da esquerda brasileira de identificar com a clareza as mudanças em cursos na economia e as brechas que se abrem no sentido de construção de um novo paradigma econômico, que o livro de Dowbor demonstra de forma muito objetiva, têm constituído, no nosso ponto de vista, um grande problema para o avanço político destas alternativas.
Nesse sentido que saudamos a publicação deste pequeno livro que contém uma grande contribuição para a renovação teórica do pensamento econômico brasileiro, pois reflete uma realidade em transformação que pode avançar no sentido de concretizar um novo paradigma de economia e desenvolvimento.

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¹Paulo Marques é pesquisador, doutorando em Sociologia pela Universidad de Granada, mestre em sociologia pela UFRGS e militante da Economia Solidária (Rio Grande do Sul).

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ECONOMIA SOLIDÁRIA E INCENTIVO LEGISLATIVO À GERAÇÃO DE TRABALHO A PARTIR DO ASSOCIATIVISMO - PARTE IV

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MODO DE EMPREENDIMENTO COOPERATIVO FRONTE A QUESTÃO JURÍDICA.

Para conclusão do tema, imprescindível trazer a lume algumas formas de manifestação da Economia Solidária para que se perceba a magnitude e heterogeneidade do segmento de empreendimentos solidários.
Dentre os modelos de organização da sociedade civil em prol de uma economia solidária pode-se elencar: as cooperativas populares, as associações de produtores, os grupos de geração de trabalho e renda, as empresas recuperadas de autogestão, os agricultores familiares, os fundos solidários e rotativos de crédito.
No que tange as cooperativas, modelo de empreendimento solidário de grande expressão no Brasil, de grade valia é detonar, que, com o advento do Novo Código Civil, os princípios gerais que regem esse tipo de sociedade, estão enunciados em seus artigos 1.093 a 1.096, conforme textos de lei abaixo citados:

Art. 1.093. A sociedade cooperativa reger-se-á pelo disposto no presente Capítulo, ressalvada a legislação especial.
Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:
I - variabilidade, ou dispensa do capital social;
II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;
III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;
IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;
V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;
VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;
VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;
VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.
Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
§ 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
§ 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094.

Em que pese a nova legislação civil vigente, ressalva-se a problemática da existência de anterior legislação atinente à matéria, Lei n. 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Contudo, a convivência desses dois diplomas legais sobre cooperativas, fomenta o surgimento de dificuldades na aplicação das normas jurídicas constantes, principalmente daquelas que encontram seus conteúdos contraditórios ou incompatíveis, o que acontece de fato e de direito.
Para tanto, mais urgente se faz a necessidade de regulamentações legais ao desenvolvimento da Economia Solidária, haja vista que ela possui finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências de Economia Solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável, baseado no associativismo, no trabalho coletivo e autogestionário.